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O que saiu em Migalhas sobre Mp 1963

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Migalhas de Peso
terça-feira, 19 de julho de 2022

STJ: publicado acórdão que veda cobrança de juros remuneratórios por fundo de pensão em empréstimos a participantes

Não há dúvida que a estreita divergência existente no âmbito do próprio STJ confere espaço para que os operadores de direito fomentem o debate e busquem a consolidação de entendimento capaz de, verdadeiramente, prestigiar a proteção das res...

... excepcionais previstas na MP 1963-17/2000 e posterior MP 2.170-36/2001, diante de sua aplicação para operações realizadas pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional; (viii) a aplicação de encargos financeiros expressamente...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 28 de maio de 2009

Os recursos repetitivos e os contratos bancários no STJ

Depois das entidades federativas, o seguimento que, talvez, mais abarrote o Judiciário de ações, seja o do sistema financeiro. Ultimamente têm sido expedidos diversos diplomas legislativos visando acelerar a prestação jurisdicional.

Os recursos repetitivos e os contratos bancários no STJ Edelberto Augusto Gomes Lima* Depois das entidades federativas, o seguimento que, talvez, mais abarrote o Judiciário de ações, seja o do sistema financeiro. Ultimamen...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de abril de 2008

Decisões idênticas

Idênticos ? Sentença proferida pelo juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande/MS, extinguiu processo, com julgamento de mérito (art. 285-A), sem determinar a citação da instituição financeira demandada, visto que já...

Idênticos ? Sentença proferida pelo juiz de Direito Marcelo Andrade Campos Silva, de Campo Grande/MS, extinguiu processo, com julgamento de mérito (art. 285-A), sem determinar a citação da instituição financeira demandada, visto que já...