O que saiu em Migalhas sobre Mp 2

Juros compensatórios em desapropriação (ADIn 2332)
Webinar
segunda-feira, 31/5/2021

Juros compensatórios em desapropriação (ADIn 2332)

Neste rico evento, Migalhas reuniu grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF.

Jorge Octávio Lavocat Galvão , Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Rudy Ferraz e Zeina Latif
/depeso
quarta-feira, 17/3/2021

Da inconstitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada sobre o débito objeto de compensação não homologada

Renan Cirino Alves Ferreira e Rodrigo Carvalho Samuel

A compensação, como forma de extinção do crédito tributário, é um direito posto em lei ao contribuinte, o qual não pode ser penalizado com a multa isolada de 50% tão somente pelo fato de a Receita Federal discordar, do ponto de vista fático...

... 50% Inicialmente, o artigo 27 da MP 472/09 alterou o artigo 18 da lei 10.833/03 para instituir multa isolada no caso de compensação indevida "quando não confirmada a legitimidade ou suficiência do crédito informado ou quando se comprove falsidade...
Da inconstitucionalidade da multa isolada de 50% aplicada sobre o débito objeto de compensação não homologada
/quentes
segunda-feira, 15/3/2021

STF valida MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

Por unanimidade, a Corte seguiu entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia.

... artigo 1º e ao artigo 18 da MP 772/16 convertida na lei 13.334/16. Leia o voto da relatora.  Processo: ADIn 5.551
STF valida MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento
/quentes
quinta-feira, 25/2/2021

Senado aprova marco legal das startups

Como foi aprovado com mudanças, o texto voltará para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

... votada pelo Congresso: a MP 892/19. Atualmente, essa dispensa é para companhias fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões. O texto aprovado pela Câmara aumentou os limites para 30 acionistas e receita bruta...
Senado aprova marco legal das startups
/quentes
quarta-feira, 20/1/2021

CNJ é acionado por demora em efetivação de alvarás de soltura no CE

Segundo a entidade, há ofensa ao direito de liberdade e à celeridade processual.

... Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), do Conselho Nacional de Justiça, o que impede o acesso automático ao cumprimento as ordens de soltura.” Segundo a associação, é necessário diligenciar o encaminhamento dos alvarás à SAP - Secretaria de...
CNJ é acionado por demora em efetivação de alvarás de soltura no CE
LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro
Webinar
terça-feira, 8/12/2020

LGPD nas Relações Trabalhistas: Aspectos Tecnológicos e de Seguro

Para discutir os impactos trabalhistas da LGPD sob os aspectos tecnológicos e de seguro, Migalhas realiza webinar em parceria com o escritório Araújo e Policastro Advogados. Dia 8/12, terça-feira, às 17h.

Ana Lúcia Pinke Ribeiro de Paiva, Bruno Amorim e Davis Alves
Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos
Webinar
terça-feira, 17/11/2020

Marco Regulatório do Saneamento Ambiental - Aspectos Práticos

Migalhas traz um amplo debate sobre os aspectos práticos do recente marco legal do saneamento. Coordenado pelo professor Edis Milaré, o encontro reúne advogados, engenheiros e ambientalistas para falar sobre as alterações promovidas pela lei 14.026/20 à Política Nacional de Saneamento Básico. Dia 17/11, terça-feira, às 17h.

Édis Milaré, Priscila Santos Artigas , Cláudia Teixeira Veiga , Francisco Zardo, Ivonete Coelho da Silva Chaves, Marcus Venicio Cavassin, Rogério de Paula Tavares e Lucas Tamer Milaré
Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento
Webinar
terça-feira, 1/9/2020

Reflexões sobre a nova Lei do Saneamento

Coordenado pelo professor Edis Milaré, Migalhas traz um amplo debate sobre o recente marco legal do saneamento, que tem como meta alcançar a universalização dos serviços de saneamento até 2033, garantindo à população acesso à água potável e tratamento e coleta de esgoto.

Arlindo Philippi Jr., Benedito Braga, Consuelo Yoshida, Édis Milaré, Eduardo San Martin, Fábio Feldman, Luiz Gonzaga Alves Pereira, Rodolfo Costa e Silva e Priscila Santos Artigas
Arbitragem e Propriedade Industrial
Webinar
segunda-feira, 24/8/2020

Arbitragem e Propriedade Industrial

Quando se fala de Arbitragem em propriedade industrial surgem algumas dúvidas: É possível utilizá-la? Como proceder? Há impedimentos legais? Para esmiuçar o tema, Migalhas realiza o webinar em parceria com a CAMES e o escritório Dannemann Siemsen. Dia 24/8, às 17h.

Natalia Barzilai, Rodrigo de Assis Torres, Marcelo Mazzola e Olavo A. V. Alves Ferreira
/depeso
terça-feira, 4/8/2020

Brasil e a sociedade invencível: Capítulo um

Como a extinção do voto de qualidade no CARF revela um despreparo social brasileiro

... medida mediante emendas à MP 952/20, cujo enunciado é dispor “sobre a prorrogação do prazo para pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações”. Agora, qual seria a relação entre moratória tributária ao...
Brasil e a sociedade invencível: Capítulo um
IGP - Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro
Webinar
segunda-feira, 27/7/2020

IGP - Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro

O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza o webinário "Os impactos da eleição americana no cenário político brasileiro", com o cientista político Hussein Kalout, pesquisador da Universidade de Harvard e ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018), e Caio Junqueira, jornalista da CNN especializado em cobertura política. O debate será mediado pela jornalista Maíra Magro.

Caio Junqueira, Maira Magro e Ticiano Figueiredo
/depeso
segunda-feira, 27/7/2020

Compartilhamento de alienação fiduciária – MP 992/20

A medida provisória autoriza o compartilhamento de alienação fiduciária

... federal 13.476/17 pela MP 992/20. A liquidação antecipada de uma das dívidas por vontade do devedor, por sua vez, não importa liquidação antecipada das demais dívidas. Na constituição da alienação fiduciária original e nas subsequentes,...
Compartilhamento de alienação fiduciária – MP 992/20
/amanhecidas
segunda-feira, 27/7/2020

MIGALHAS nº 4.902

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de julho de 2020.

... Boulos Advogados, tratam da MP 992/20, que autoriza o compartilhamento de alienação fiduciária de imóveis, de maneira que um mesmo imóvel possa garantir mais de uma dívida. (Clique aqui) Publicidade e consumo infantil O YouTube ganhou notoriedade...
MIGALHAS nº 4.902
Direito à Saúde e direito de Família em tempos de pandemia
Webinar
quinta-feira, 23/7/2020

Direito à Saúde e direito de Família em tempos de pandemia

Durante a pandemia vários direitos têm sido impactados de forma sistemática e conjunta. No direito de família como fica, por exemplo, a guarda compartilhada dos filhos diante do isolamento social? A criança pode ser tolhida do convívio de pai ou mãe em nome da prevenção ao coronavírus? Para responder a essas perguntas, especialistas estarão reunidos neste evento que Migalhas realiza dia 23/7, às 18h, em parceria com Vilhena Silva Advogados.

Fabio Guedes Garcia da Silveira, Estela do Amaral Alcântara Tolezani e Rafael Robba
/quentes
segunda-feira, 6/7/2020

Congresso prorroga validade de MP que flexibiliza regras de licitações durante calamidade pública

MPs que abrem crédito extraordinário para ministérios também foram prorrogadas por mais 60 dias.

... contratos Publicada em 7 de maio, a MP 962/20 autoriza que qualquer órgão da Administração Pública pague antecipadamente por algum bem ou serviço, para assegurá-lo ou para economizar recursos, desde que o ato seja caracterizado como “indispensável”....
Congresso prorroga validade de MP que flexibiliza regras de licitações durante calamidade pública
/amanhecidas
quarta-feira, 24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

... Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) Código de Trânsito A Câmara aprovou texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre...
MIGALHAS nº 4.879
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quarta-feira, 27/5/2020

ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF

Edvaldo Nilo de Almeida

O sistema sempre esteve desde a sua origem em permanente luta com o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto ao seu modelo de financiamento e a cada novo governo ou legislatura o calor do debate se acirra ainda mais.

... medidas legislativas como a MP 932/20, pois, além dos óbices constitucionais materiais, traduzidos na violação aos arts. 3º, 6º, 149, 150, IV, 194, 195, 203, III, e 240 da Constituição Cidadã, não contribuem em nada para inclusão no mercado...
ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF
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quarta-feira, 27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

... de Almeida, ao falar da MP 932/20, discutida nas ADIns 6.373 e 6.378, ressalta como a redução das alíquotas das contribuições sociais destinadas às entidades do Sistema S prejudica desproporcionalmente as atividades socias que visam exatamente...
MIGALHAS nº 4.860
/amanhecidas
terça-feira, 19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2020.

... Ministro Toffoli restabeleceu MP 932/20, que corta recursos do Sistema S durante a pandemia. Decisão do TRF da 1ª região havia suspendido a medida. Para o ministro, "ao Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam...
MIGALHAS nº 4.854
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segunda-feira, 18/5/2020

Contratos eletrônicos e o registro de imóveis

Kelly Durazzo e Augusto Sottano

Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil

... após 8 anos da edição da MP 2.002/01, o sistema de registro eletrônico, dispondo: Art. 38 – Os documentos eletrônicos apresentados aos serviços de registros públicos ou por eles expedidos deverão atender aos requisitos da infraestrutura de...
Contratos eletrônicos e o registro de imóveis
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