O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 165
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 165

/quentes
segunda-feira, 20/3/2017

Delegados Federais de SP têm direito a auxílio-transporte independentemente do meio utilizado

Decisão da JF/SP garantiu o recebimento do benefício aos filiados do Sindicato de Delegados de PF no Estado de SP.

...benefício, conforme o art. 4º da MP 2165-36/11. Aduziu, no entanto, que a IN 2/03-DG/DPF vedou o pagamento do benefício ao servidor que utilize condução própria para se deslocar ao trabalho. Argumenta que o objetivo do...
Delegados Federais de SP têm direito a auxílio-transporte independentemente do meio utilizado
/depeso
quarta-feira, 16/11/2016

O efetivo pagamento de auxílio-transporte para o servidor público federal: a utilização de veículo próprio e a não aplicação do desconto de 6%

Larissa Benevides Gadelha Campos

A finalidade da norma é impedir que o servidor seja compelido a destinar parte de seus rendimentos para arcar com os custos de transporte ao local de trabalho.

...que ele não se tornasse confiscatório. Para tanto, institui um piso do auxílio e um teto para o desconto de 6%, ambos no §2º, art. 2º, da MP 2.165- 36/01, como visto acima. Repita-se: O valor do Auxílio-Transporte não...
O efetivo pagamento de auxílio-transporte para o servidor público federal: a utilização de veículo próprio e a não aplicação do desconto de 6%
/depeso
quinta-feira, 27/10/2016

A ilegal responsabilização solidária dos contribuintes investidores no FINOR/FINAM

Os valores destinados ao FINOR e ao FINAM, frise-se, eram aplicados pelo próprio fundo, via de regra, sob a forma de subscrição de debêntures conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais, de emissão das empresas beneficiárias.

...particular, desde a edição da MP 2.165-5/01), diversos contribuintes têm sido surpreendidos agora com a cobrança solidária, via Execução Fiscal, de dívidas advindas do alegado desvio de recursos pelas empresas...
A ilegal responsabilização solidária dos contribuintes investidores no FINOR/FINAM
Não há mais resultados para serem exibidos.