O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 183
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 183

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quarta-feira, 20/1/2021

Os honorários advocatícios e as decisões judiciais

O STJ iniciou em setembro do último ano, o julgamento de recurso especial que discute a interpretação das normas do Código de Processo Civil que tratam da fixação de honorários advocatícios sucumbenciais.

... com a redação dada pela MP 2.183-56/01; também na lei 8.213/91, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social; na lei 1.060 que trata da Assistência Judiciária Gratuita; na lei 7.347/85 da Ação Civil Pública, entre tantas outras. Há...
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sexta-feira, 31/1/2014

STF vai analisar prazo decadencial de representação por propaganda eleitoral irregular

RExt 551.875 discute se a representação por propaganda eleitoral irregular perde seu objeto se for ajuizada após as eleições.

...§ 7º, NA REDAÇÃO DADA PELO ART. 4º DA MP 2.183-56, DE 24.8.2001. Saber se o decreto impugnado atenta contra suposto direito líquido e certo alegado pelo impetrante. Parecer da PGR Pelo não conhecimento do writ e, no...
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quarta-feira, 2/3/2011

Plenário do STF realiza sessão extraordinária

O STF realiza sessão extraordinária hoje, 2, às 9h, que deverá continuar no período da tarde, a partir das 14h. Amanhã, 3, o plenário da Corte reúne-se em sessão solene para a posse do ministro Luiz Fux, às 16h, e, neste dia, não haverá jul...

...redação dada pelo art. 4º da MP 2.183-56, de 24.8.2001. Nessa linha, argumenta que o imóvel rural em questão ter sido alvo de sucessivas invasões promovidas por integrantes do Movimento dos Sem Terra - MST, com a fixação...
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quarta-feira, 7/6/2006

Invasão na Câmara causa tumulto e deixa feridos

MLST Invasão na Câmara causa tumulto e deixa 24 feridos Um carro que estava parado em frente ao anexo 2 da Câmara foi derrubado pelos manifestantes. Depredação, pânico e 24 pessoas feridas, uma delas em estado grave,...

MLST Invasão na Câmara causa tumulto e deixa 24 feridos Um carro que estava parado em frente ao anexo 2 da Câmara foi derrubado pelos manifestantes. Depredação, pânico e 24 pessoas feridas, uma delas em estado grave,...
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sexta-feira, 5/4/2002

Migalhas nº 409

Migalhas   Sexta, 5 abril de 2002 / nº 409 / fechamento às 5:23      Pane Em virtude de problemas técnicos, Migalhas, ontem, chegou com atraso para vários leitores, sendo que muitos nem receb...

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