O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 192

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quarta-feira, 10/10/2012

Plano Brasil Maior - Lei 12.715, de 17/09/2012

Frederico Fonseca e Ligia Maria Botelho de Melo

Veja quais são as principais alterações de natureza tributária trazidas pelo plano de fortalecimento da economia nacional.

...projetos no País (art. 1o da MP 2.192-70, de 24 de agosto de 2001). Alíquota zero do imposto de renda sobre rendimentos A Lei nº. 12.715/2012 ainda promoveu alterações nas regras e requisitos estabelecidos para fins...
Plano Brasil Maior - Lei 12.715, de 17/09/2012
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quarta-feira, 24/11/2010

CNJ exige que TJ/PR transfira depósitos judiciais do Itaú para banco oficial

O CNJ aprovou, em sessão ordinária de ontem, 23/11, Procedimento de Controle Administrativo (PCA) determinando, entre outras providências, que o TJ/PR faça a imediata transferência, para instituição financeira oficial, dos depósitos judicia...

...foi decidido com base na MP 2192-70 de 24 de agosto de 2001, que não exigia a transferência desses recursos para um banco oficial. No entanto, mesmo após a decisão do STF que considerou, em 2006, a MP inconstitucional, o...
CNJ exige que TJ/PR transfira depósitos judiciais do Itaú para banco oficial
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terça-feira, 3/6/2008

Depósitos judiciais - CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A

Depósitos judiciais CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A O destino dos depósitos judiciais será dec...

Depósitos judiciais CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A O destino dos depósitos judiciais será dec...
Depósitos judiciais - CNJ pode retomar no dia 10/6 o julgamento do pedido do BB para anular o convênio firmado pelo TJ/RJ com o Banco Bradesco S/A
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segunda-feira, 12/9/2005

Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder Público

Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder PúblicoDuas ações ajuizadas no Supremo pretendem suspender dispositivos de medida provisória que conferem ao vencedor da licitação do Banco do Estado ...

Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder PúblicoDuas ações ajuizadas no Supremo pretendem suspender dispositivos de medida provisória que conferem ao vencedor da licitação do Banco do Estado ...
Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder Público
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sábado, 16/11/2002

Compensação e Liquidação de Obrigações no SFN

Com a Resolução nº 3.039, de 30/10/02, o Conselho Monetário Nacional finalmente regulamentou a possibilidade de serem realizados acordos para a compensação e a liquidação de obrigações oriundas do Sistema Financeiro Nacional.

Compensação e Liquidação de Obrigações no Sistema Financeiro Nacional Walter Douglas Stuber Adriana Maria Gödel Stuber* De acordo com o atual ordenamento jurídico brasileiro1, compete ao Conselho Monetário Nacional...
Compensação e Liquidação de Obrigações no SFN
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segunda-feira, 11/11/2002

O reconhecimento da validade de acordos para compensação

Fernando R. de Almeida Prado, Tiago Araujo Dias Themudo Lessa e Adriano Spina

Com a edição da Lei 10.214/01 passou a existir na legislação brasileira uma maior segurança quanto à validade, eficácia e exeqüibilidade de cláusulas semelhantes à cláusula de “close-out netting” nos contratos negociados no âmbito das clea...

Com a edição da Lei 10.214/01 passou a existir na legislação brasileira uma maior segurança quanto à validade, eficácia e exeqüibilidade de cláusulas semelhantes à cláusula de “close-out netting” nos contratos negociados no âmbito das clea...
O reconhecimento da validade de acordos para compensação
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