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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 196
Schietti aponta risco de violações de direitos humanos em busca domiciliar antes do amanhecer
A 3ª seção do STJ decidiu, por maioria, que mandados de busca e apreensão podem ser cumpridos a partir das 5h da manhã, ainda que antes do nascer do sol, à luz do marco objetivo previsto na lei de abuso de autoridade, lei 13.869/19. O colegiado negou provimento aos RHCs 196.481 e 196.496, que questionavam a legalidade de diligências iniciadas às 5h05, em João Pessoa/PB. O ministro Rogerio Schiett...
STF: Ministro Flávio Dino diz que golpe de 1964 não teve tantas provas quanto trama golpista
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Ministro Luís Roberto Barroso comenta golpe de 1964 em sessão plenária
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Nova lei pode trazer segurança jurídica nas incorporações imobiliárias, ressalta Alexandre Gomide
A recente lei 14.382/22, que implementou o Serp - Sistema Eletrônico de Registros Públicos e modernizou o serviço cartorial no país, também provocou alterações na lei de incorporações imobiliárias, de 1964. Na avaliação de Alexandre Gomide, fundador e vice-presidente do IBRADIM - Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário, a nova norma pode trazer segurança jurídica para as operações. Veja a ínt...