O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 225
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2 225

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sexta-feira, 15/6/2018

TJ/DF suspende ordem que afastou direito à incorporação de quintos de servidores

Liminar foi deferida, em MS, pelo desembargador Sérgio Rocha.

...período entre a edição da lei 9.624/98 e da MP 2.225-45/01 e o julgamento do mérito do MS ou de RE sobre o tema que tramita no STF, "o que ocorrer primeiro". O Sindjus foi patrocinado na causa pelos advogados Ibaneis...
TJ/DF suspende ordem que afastou direito à incorporação de quintos de servidores
/depeso
sexta-feira, 19/5/2017

O direito dos servidores públicos à remuneração compensatória durante a quarentena

O objetivo principal da quarentena é garantir que, ao deixar o cargo ou a função, tais autoridades não utilizem essas informações como moeda para conseguir vantagens para si ou para terceiros.

...públicos elencados nos arts. 6º e 7º da MP 2.225/01 a apresentar proposta de emprego ou cargo, tampouco a relatarem à referida Comissão qualquer vislumbre de conflito de interesses. Assim, diante das peculiaridades da...
O direito dos servidores públicos à remuneração compensatória durante a quarentena
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sexta-feira, 20/3/2015

Incorporação de quintos ofende princípio da legalidade

STF deu provimento a RExt interposto pela União contra decisão do STJ

...foi nesse sentido. De acordo com o ministro Gilmar Mendes, se a MP 2.225/2001 não repristinou expressamente as normas que previam a incorporação de quintos, "não se poderia considerar como devida uma vantagem...
Incorporação de quintos ofende princípio da legalidade
/amanhecidas
sexta-feira, 20/3/2015

MIGALHAS nº 3.580

Informações jurídicas de sexta-feira, 20 de março de 2015.

...edição da lei 9.624/98 e a MP 2.225-45/01. (Clique aqui) Que bifões, bicho ! O deputado Federal Tiririca e o Partido da República terão que indenizar a gravadora EMI Songs por utilização da música "O Portão", de Roberto...
MIGALHAS nº 3.580
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quinta-feira, 19/3/2015

MIGALHAS nº 3.579

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de março de 2015.

...de início da vigência da MP 2.225-45/01. O relator é o ministro Gilmar Mendes. (RExt 638.115) (Compartilhe) MP - Pauta da CâmaraPedido de vista do ministro Barroso adia o julgamento de MS que questionava deliberação do...
MIGALHAS nº 3.579
/pilulas
quinta-feira, 19/3/2015

Função comissionada - Incorporação de quintos

Após a leitura do relatório e quatro sustentações orais, entre elas a do ministro, agora advogado, Sepúlveda Pertence, o STF adiou para hoje o julgamento do RExt sobre a incorporação de quintos, em relação ao exercício da função comission...

...de início da vigência da MP 2.225-45/01. O relator é o ministro Gilmar Mendes. (RExt 638.115)
Função comissionada - Incorporação de quintos
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sexta-feira, 1/8/2014

JF reduz honorários devidos pela Fazenda de 2,5 mi para 125 mil reais

2ª seção reduziu honorários de 10% para 0,5% do valor da condenação.

...8/4/98 até a vigência da MP 2.225-45/01, de 4/9/11. A sentença estabeleceu à UFPR pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado da ação, o Sindicato Nacional dos...
JF reduz honorários devidos pela Fazenda de 2,5 mi para 125 mil reais
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sexta-feira, 13/12/2013

STF julga 14 dos 28 processos com repercussão geral pautados em janeiro

O presidente do STF, ministro JB, anunciou em janeiro que em 2013 os processos com repercussão geral seriam “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF.

O presidente do STF, ministro JB, anunciou em janeiro que em 2013 os processos com repercussão geral seriam “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF.
STF julga 14 dos 28 processos com repercussão geral pautados em janeiro
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segunda-feira, 7/1/2013

28 processos com repercussão geral na pauta do STF

Entre os processos, dois RExts que discutem índices de correção monetária decorrentes dos planos econômicos Collor I e II.

...edição da lei 9.624/98 e a MP 2.225-48/01. Relatoria: Gilmar Mendes ARE 638.195 - Cobrança de correção monetária entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento do precatório. Relatoria: Joaquim Barbosa RExt...
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sexta-feira, 7/5/2010

STJ - Prazo para servidor pedir reposição salarial é de cinco anos

Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor, URV, o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justiça? A 3ª seção do STJ modificou o entendimento que prevalecia no ...

Para ter direito ao reajuste residual de 3,17%, referente à Unidade Real de Valor, URV, o servidor público tem prazo de cinco anos ou de dois anos e meio para recorrer à Justiça? A 3ª seção do STJ modificou o entendimento que prevalecia no ...
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sábado, 19/12/2009

3ª seção do STJ aceita incidente de uniformização envolvendo prescrição de diferenças da URP e o reajuste residual da URV

O desembargador convocado Celso Limongi admitiu dois incidentes de uniformização de jurisprudência. Um sobre a prescrição do direito de pleitear o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da URP (Unidade de Referência de Preços) rel...

O desembargador convocado Celso Limongi admitiu dois incidentes de uniformização de jurisprudência. Um sobre a prescrição do direito de pleitear o pagamento de diferenças decorrentes da aplicação da URP (Unidade de Referência de Preços) rel...
3ª seção do STJ aceita incidente de uniformização envolvendo prescrição de diferenças da URP e o reajuste residual da URV
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sexta-feira, 30/10/2009

STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 3ª seção do STJ, admitiu a existência de divergência jurisprudencial entre acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU - e entendimento do próprio tr...

O ministro Arnaldo Esteves Lima, da 3ª seção do STJ, admitiu a existência de divergência jurisprudencial entre acórdão da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU - e entendimento do próprio tr...
STJ vai uniformizar jurisprudência sobre reajuste de servidores decorrente de URV
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segunda-feira, 18/4/2005

Prévia defesa é garantia em ações de improbidade administrativa

A notificação dos réus

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