O que saiu em Migalhas sobre Mp 2158

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segunda-feira, 21/12/2020

Novas regras para distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil

Ministério da Economia edita norma para orientar organizações que desejem arrecadar recursos destinados à sua manutenção ou custeio.

... tabela do artigo 50 da MP 2158-35. Ademais, a OSC beneficiária deve destinar 1% da receita bruta auferida na operação ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) e 1% ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, sob pena de aplicação...
Novas regras para distribuição de prêmios por organizações da sociedade civil
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segunda-feira, 29/8/2016

A questão do RERCT e a (não) tributação da variação cambial após 31/12/2014

A rigor, não incide imposto de renda sobre a variação cambial ocorrida de 2015 em diante.

...conforme determina o art. 24 da MP 2158-35, de 24 de agosto de 2001 (IN SRF 118, de 28/12/00). Ressalta-se, porém, que não haverá a incidência do IR sobre as variações cambiais no caso de os depósitos remunerados terem...
A questão do RERCT e a (não) tributação da variação cambial após 31/12/2014
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quinta-feira, 11/4/2013

STF define tributação de lucros de coligadas e controladas no exterior

Empresas controladas por brasileiros em paraísos fiscais serão tributadas.

...tributação na forma prevista na MP 2158-35/01, uma vez que a empresa no exterior estaria sediada em um país considerado "paraíso fiscal" - no caso, Aruba. Já no caso do RExt 541.090, o ministro Teori Zavascki abriu...
STF define tributação de lucros de coligadas e controladas no exterior
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quarta-feira, 30/4/2008

Câmara aprova MP que aumenta o tributo sobre lucro dos bancos

Alíquota Câmara aprova MP que aumenta o tributo sobre lucro dos bancos O Plenário aprovou nesta terça-feira a MP 413/08 (v. abaixo), que aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL dos bancos e demais instituições financeiras. A...

Alíquota Câmara aprova MP que aumenta o tributo sobre lucro dos bancos O Plenário aprovou nesta terça-feira a MP 413/08 (v. abaixo), que aumenta de 9% para 15% a alíquota da CSLL dos bancos e demais instituições financeiras. A...
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