O que saiu em Migalhas sobre Mp 2180
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2180

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sexta-feira, 12/3/2021

A República platônica do Brasil

Nenhuma ideia, por mais bem intencionada que seja, vale mais do que a garantia de limitação do poder; porque não se transige com ele.

... notadamente os tributos – MP 2180-35/01) sobre o particular; intensifica-se, ainda mais, a hegemonia da burocracia sobre o mundo da vida e o pesado fardo que ela impõe à sociedade; cria-se, enfim, com esse movimento, um arcabouço institucional...
A República platônica do Brasil
/quentes
quinta-feira, 27/8/2009

Órgão Especial do TST examinará constitucionalidade de alteração da CLT

A 6ª turma do TST decidiu ontem, 26/8, encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal um recurso – relativo à URP de 1989 – contra decisão fundamentada na redação dada ao artigo 884, parágrafo 5º, da CLT pela Medida Provisória nº 2.180-35, que co...

A 6ª turma do TST decidiu ontem, 26/8, encaminhar ao Órgão Especial do Tribunal um recurso – relativo à URP de 1989 – contra decisão fundamentada na redação dada ao artigo 884, parágrafo 5º, da CLT pela Medida Provisória nº 2.180-35, que co...
Órgão Especial do TST examinará constitucionalidade de alteração da CLT
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quinta-feira, 26/4/2007

Comunicação eletrônica de atos processuais na lei 11.419/06

O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01 , aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 d...

O Presidente Lula sancionou a Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 , que disciplina a informatização do processo judicial. A Lei sancionada teve origem no Projeto de Lei 5.828/01 , aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 30 d...
Comunicação eletrônica de atos processuais na lei 11.419/06
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quinta-feira, 22/3/2007

STF - Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública

STF   Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública O STF rejeitou por unanimidade os Embargos de Declaração, interpostos pelo INSS, contra decisão da Corte no julgam...

STF   Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública O STF rejeitou por unanimidade os Embargos de Declaração, interpostos pelo INSS, contra decisão da Corte no julgam...
STF - Mantida constitucionalidade da cobrança de honorários advocatícios em demandas contra a Fazenda Pública
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quinta-feira, 8/9/2005

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matéria

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matériaO MPF, mesmo antes do advento da MP 2180, não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária nas questões cuja tese jurídica nã...

Legitimidade do MP para ação civil pública depende da repercussão social da matériaO MPF, mesmo antes do advento da MP 2180, não tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em matéria tributária nas questões cuja tese jurídica nã...
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