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Migalhas de Peso
terça-feira, 18 de fevereiro de 2020
Lei da biodiversidade: Os impasses para a regularização de atividades no SisGen
Lacunas na legislação inviabilizam o cadastro das atividades de acesso ou remessa realizadas entre 30/6/00 e 17/11/15 de usuários que não assinaram o Termo de Compromisso.
... associado, de que trata a MP 2186/01; (iii) remeteu ao exterior amostra de patrimônio genérico; e (iv) divulgou, transmitiu ou retransmitiu dados ou informações que integram ou constituem conhecimento tradicional associado em desacordo com...