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O que saiu em Migalhas sobre Mp 2192
Migalhas Quentes
quarta-feira, 24 de novembro de 2010
CNJ exige que TJ/PR transfira depósitos judiciais do Itaú para banco oficial
O CNJ aprovou, em sessão ordinária de ontem, 23/11, Procedimento de Controle Administrativo (PCA) determinando, entre outras providências, que o TJ/PR faça a imediata transferência, para instituição financeira oficial, dos depósitos judicia...
...foi decidido com base na MP 2192-70 de 24 de agosto de 2001, que não exigia a transferência desses recursos para um banco oficial. No entanto, mesmo após a decisão do STF que considerou, em 2006, a MP inconstitucional, o...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de setembro de 2005
Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder Público
Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder PúblicoDuas ações ajuizadas no Supremo pretendem suspender dispositivos de medida provisória que conferem ao vencedor da licitação do Banco do Estado ...
Supremo recebe ações contra MP que autoriza banco privado a monopolizar contas do Poder PúblicoDuas ações ajuizadas no Supremo pretendem suspender dispositivos de medida provisória que conferem ao vencedor da licitação do Banco do Estado ...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de novembro de 2002
O reconhecimento da validade de acordos para compensação
Com a edição da Lei 10.214/01 passou a existir na legislação brasileira uma maior segurança quanto à validade, eficácia e exeqüibilidade de cláusulas semelhantes à cláusula de “close-out netting” nos contratos negociados no âmbito das clea...
Com a edição da Lei 10.214/01 passou a existir na legislação brasileira uma maior segurança quanto à validade, eficácia e exeqüibilidade de cláusulas semelhantes à cláusula de “close-out netting” nos contratos negociados no âmbito das clea...