O que saiu em Migalhas sobre Mp 22
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 22

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terça-feira, 3/3/2020

MP muda regras de contratação de temporários em âmbito Federal

Entre as alterações, aposentados poderão ser contratados temporariamente.

... segunda-feira, 2, no DOU, a MP 922/20, que autoriza o governo Federal a realizar contratações temporárias para diminuir o trabalho acumulado em órgãos públicos. A medida Altera a lei 8.745/93, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado...
MP muda regras de contratação de temporários em âmbito Federal
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terça-feira, 3/3/2020

MIGALHAS nº 4.802

Informações jurídicas de terça-feira, 03 de março de 2020.

... (Clique aqui)ContrataçõesMP 922/20 muda regras de contratação de temporários em âmbito Federal. Entre as alterações, aposentados poderão ser contratados temporariamente. (Clique aqui) Súmulas canceladasTCU cancela 16 súmulas consideradas obsoletas....
MIGALHAS nº 4.802
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quarta-feira, 3/8/2016

Mais proteção à Maria da Penha

Não é hora de se falar em reserva de jurisdição, em embaralhamento de competências, em comprometimento da atividade do Ministério Público ou, muito menos, em restrição ao direito do agressor de ser assistido por um advogado.

...exclusiva do magistrado (LMP 22 a 24). Quando a ofendida busca a autoridade policial, o expediente deve ser encaminhado ao juiz em 48 horas (LMP 12 III), o qual deve decidir em 48 horas (LMP 18 I). Entre a data do...
Mais proteção à Maria da Penha
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segunda-feira, 17/6/2013

ADIn 2588: acabou mesmo a discussão para "coligadas" fora de "paraíso fiscal"?

Alexandre Siciliano Borges e Livia De Carli Germano

No início deste mês o STF finalizou o julgamento da ADIn , que questionava a incidência de IR e CSLL sobre lucros auferidos por empresas coligadas e controladas no exterior.

...164/99 e 33/01). Em 2002, a MP 22 determinou que as regras sobre preços de transferência seriam aplicáveis também a operações realizadas com "país ou dependência cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição...
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quinta-feira, 14/4/2011

STF - Advogado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência

A 1ª turma do STF, no julgamento do RExt 407908 em que se discutia a legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de sociedade de economia mista, votou pelo provimento do recurso, com exceção do ministro A...

...por meio do art. 3º, da MP 1.522/96, pretendeu-se excluir o direito daqueles advogados vinculados à Administração Pública direta ou da União, dos Estados, do DF e dos municípios, bem como as autarquias, fundações e...
STF - Advogado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência
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quarta-feira, 26/5/2010

1ª turma do STF decidirá se advogado empregado de sociedade de economia mista tem direito a honorários de sucumbência

Pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu o julgamento do RExt 407908, pela 1ª turma do STF, no qual é discutida legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de sociedade de economia mista. O recu...

Pedido de vista do ministro Ayres Britto suspendeu o julgamento do RExt 407908, pela 1ª turma do STF, no qual é discutida legitimidade do recebimento de honorários de sucumbência por advogado empregado de sociedade de economia mista. O recu...
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sexta-feira, 28/3/2008

Presidente da Câmara critica MP que repete conteúdo de projeto de lei em tramitação na Casa

Repeteco   Presidente da Câmara critica MP que repete conteúdo de PL em tramitação na Casa O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou nesta quinta-feira a edição da MP 422/08 (v. abaixo), que segundo ele tem o ...

Repeteco   Presidente da Câmara critica MP que repete conteúdo de PL em tramitação na Casa O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou nesta quinta-feira a edição da MP 422/08 (v. abaixo), que segundo ele tem o ...
Presidente da Câmara critica MP que repete conteúdo de projeto de lei em tramitação na Casa
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quinta-feira, 11/5/2006

Fundos de pensão podem judicialmente buscar a aplicação da base de cálculo do Pis/Cofins

Guilherme de Castro Barcellosm

Tema debatido por tributaristas diz respeito à aplicação da recente decisão do STF, que determinou a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS/COFINS, imposta pelo art. 3º da lei 9.718/98, aos fundos de previdência priv...

Tema debatido por tributaristas diz respeito à aplicação da recente decisão do STF, que determinou a inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo do PIS/COFINS, imposta pelo art. 3º da lei 9.718/98, aos fundos de previdência priv...
Fundos de pensão podem judicialmente buscar a aplicação da base de cálculo do Pis/Cofins
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segunda-feira, 25/10/2004

A nova gestão das contribuições previdenciárias

Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa ...

Em 05.10.2004 foi publicada a Medida Provisória nº 222 (“MP 222/2004”), que trouxe alterações significativas das competências funcionais relacionadas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização das receitas previdenciárias. Essa ...
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quarta-feira, 6/10/2004

MIGALHAS nº 1.023

Quarta-feira, 6 de outubro de 2004 - Migalhas nº 1.023 - Fechamento às 9h34.      "Le moins mauvais gouvernement est celui qui se montre le moins, que l'on sent le moins et que l'on paie le moins cher." (O governo menos ruim é aquele qu...

MIGALHAS nº 1.023
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sexta-feira, 15/3/2002

Migalhas nº 396

Migalhas   Sexta, 15 de março de 2002 / nº 396 / fechamento às 7:13        Causídico inspirado Inspirado pelo artigo do jornalista Elio Gaspari, "Mensagem de jk@peixevivo.gov para...

Migalhas nº 396
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quarta-feira, 20/2/2002

Migalhas nº 379

Migalhas   Quarta, 20 de fevereiro de 2002 / nº 379 / fechamento às 7:03 Má fase Gustavo Kuerten continua sem vencer em 2002. Sem jogar desde o dia 14 de janeiro, o tenista brasileiro foi d...

Migalhas nº 379
Migalhas nº 379
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terça-feira, 19/2/2002

Migalhas nº 378

Migalhas   Terça, 19 de fevereiro de 2002 / nº 378 / fechamento às 6:52 Notícia do dia nos jornais A detenção do ex-senador Jader Barbalho no sábado, e sua libertação horas dep...

Migalhas nº 378
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quarta-feira, 6/2/2002

Migalhas nº 374

Migalhas   Quarta, 6 de fevereiro de 2002 / nº 374 / fechamento às 7:32. "Quem quer que haja experimentado o rever provas, saberá com que facilidade escapam essas diferenças de...

Migalhas nº 374
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segunda-feira, 21/1/2002

Migalhas nº 362

Migalhas   Segunda, 21 de janeiro de 2002 / nº 362 / fechamento às 7:46.   "Desassombro em fulminar ou em padecer a cessação da vida, tudo pode ser coragem. Mas, de coragem a coragem, entre a ...

Migalhas nº 362
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