O que saiu em Migalhas sobre Mp 242
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 242

/quentes
sexta-feira, 15/5/2020

STF não conhece de ação sobre planos de benefícios da previdência social

Julgamento foi concluído em plenário virtual. Para os ministros, a ADPF não é o meio mais adequado para questionar o objeto.

... inconstitucionalidade da MP 242/05 e desfaça as relações jurídicas nela embasadas, alegando que a medida fere os princípios constitucionais da separação dos Poderes, da igualdade, do direito social à previdência social e da ordem social. O...
STF não conhece de ação sobre planos de benefícios da previdência social
/amanhecidas
sexta-feira, 15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

Informações jurídicas de sexta-feira, 15 de maio de 2020.

... ação que questionava a MP 242/05, que alterou dispositivos sobre planos de benefícios da Previdência Social, modificando os cálculos da aposentadoria por invalidez, do auxílio-doença e do auxílio-acidente. A MP percorreu um longo caminho desde...
MIGALHAS nº 4.852
Não há mais resultados para serem exibidos.