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O que saiu em Migalhas sobre Mp 303
Migalhas de Peso
quinta-feira, 20 de setembro de 2018
Aplicação do instituto da denúncia espontânea na compensação tributária
A denúncia espontânea possui como essência incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos e não gerar incremento dos cofres públicos com a aplicação da multa de mora em situações em que a finalidade da norma foi atingida pela comp...
A denúncia espontânea possui como essência incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos e não gerar incremento dos cofres públicos com a aplicação da multa de mora em situações em que a finalidade da norma foi atingida pela comp...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de dezembro de 2016
Os créditos tributários bilionários, o novo CARF e os programas de parcelamento tributário
Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda, o estoque de processos em discussão no CARF ultrapassa a incrível marca de 613 bilhões de reais.
Segundo levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda, o estoque de processos em discussão no CARF ultrapassa a incrível marca de 613 bilhões de reais.
Migalhas de Peso
terça-feira, 7 de outubro de 2014
Receita regulamenta a quitação antecipada do saldo de parcelamento com prejuízo fiscal e saldo negativo da contribuição social
Os contribuintes aguardavam ansiosos pela regulamentação da nova “anistia”, o que se deu no último dia 25 de agosto, com a publicação da portaria PGFN/RFB 15/14.
Os contribuintes aguardavam ansiosos pela regulamentação da nova “anistia”, o que se deu no último dia 25 de agosto, com a publicação da portaria PGFN/RFB 15/14.
Migalhas de Peso
terça-feira, 9 de setembro de 2014
Quitação de parcelamentos com créditos de prejuízos fiscais e bases negativas de contribuição social sobre os lucros
No dia 25 de agosto de 2014 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB 15, que regulamenta a quitação.
No dia 25 de agosto de 2014 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB 15, que regulamenta a quitação.