O que saiu em Migalhas sobre Mp 32
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 32

Juros compensatórios em desapropriação (ADIn 2332)
Webinar
segunda-feira, 31/5/2021

Juros compensatórios em desapropriação (ADIn 2332)

Neste rico evento, Migalhas reuniu grandes nomes para debater a fixação dos juros compensatórios em desapropriação, tema que em breve deve estar na pauta do STF.

Jorge Octávio Lavocat Galvão , Marcus Vinicius Furtado Coêlho, Rudy Ferraz e Zeina Latif
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quarta-feira, 24/6/2020

MIGALHAS nº 4.879

Informações jurídicas de quarta-feira, 24 de junho de 2020.

... Sistema S Senado aprova MP 932/20, que reduz recursos do Sistema S durante pandemia. Texto segue para sanção. (Clique aqui) Código de Trânsito A Câmara aprovou texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre...
MIGALHAS nº 4.879
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quarta-feira, 27/5/2020

ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF

Edvaldo Nilo de Almeida

O sistema sempre esteve desde a sua origem em permanente luta com o Poder Executivo e o Poder Legislativo quanto ao seu modelo de financiamento e a cada novo governo ou legislatura o calor do debate se acirra ainda mais.

... medidas legislativas como a MP 932/20, pois, além dos óbices constitucionais materiais, traduzidos na violação aos arts. 3º, 6º, 149, 150, IV, 194, 195, 203, III, e 240 da Constituição Cidadã, não contribuem em nada para inclusão no mercado...
ADIns 6373 e 6378: O futuro do Sistema S nas mãos do STF
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quarta-feira, 27/5/2020

MIGALHAS nº 4.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de maio de 2020.

... de Almeida, ao falar da MP 932/20, discutida nas ADIns 6.373 e 6.378, ressalta como a redução das alíquotas das contribuições sociais destinadas às entidades do Sistema S prejudica desproporcionalmente as atividades socias que visam exatamente...
MIGALHAS nº 4.860
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terça-feira, 19/5/2020

MIGALHAS nº 4.854

Informações jurídicas de terça-feira, 19 de maio de 2020.

... Ministro Toffoli restabeleceu MP 932/20, que corta recursos do Sistema S durante a pandemia. Decisão do TRF da 1ª região havia suspendido a medida. Para o ministro, "ao Judiciário não é dado dispor sobre os fundamentos técnicos que levam...
MIGALHAS nº 4.854
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segunda-feira, 18/5/2020

Toffoli restabelece MP que corta recursos do Sistema S durante pandemia

Decisão do TRF da 1ª região, no dia 9, havia suspendido a medida.

... contra dispositivos da MP 932/20 que reduzem em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos, recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S", e duplicam, de 3,5 para 7%, o valor cobrado a título de pagamento...
Toffoli restabelece MP que corta recursos do Sistema S durante pandemia
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segunda-feira, 11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

Informações jurídicas de segunda-feira, 11 de maio de 2020.

... (Clique aqui) Sistema S MP 932/29, que cortou recursos do "Sistema S" durante a pandemia, é suspensa. A medida reduzia as alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho. Decisão é da desembargadora...
MIGALHAS nº 4.848
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sábado, 9/5/2020

MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa

A MP 932/29 reduziu alíquotas das contribuições aos serviços sociais autônomos, excepcionalmente, até 30 de junho.

... contra dispositivos da MP 932/20 que reduzem em 50% as alíquotas das contribuições para os serviços sociais autônomos, recolhidas pelas empresas para financiar o "Sistema S", e duplicam, de 3,5 para 7%, o valor cobrado a título de pagamento...
MP que cortou recursos do Sistema S durante pandemia é suspensa
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terça-feira, 5/5/2020

Covid-19: A prorrogação das contribuições previdenciárias e obrigações acessórias

É fundamental que novas medidas sejam avaliadas para resguardar a saúde financeira das empresas, seja no que tange à extensão dos diferimentos, à redução da tributação sobre a folha ou aos parcelamentos especiais.

... alíquotas previstas na MP 932/20.  Frise-se que, ao término do período prorrogado, as empresas deverão emitir um DARF ou uma GPS exclusiva para as contribuições que tiveram o vencimento postergado. Isso significa dizer que, nos vencimentos...
Covid-19: A prorrogação das contribuições previdenciárias e obrigações acessórias
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segunda-feira, 20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de abril de 2020.

... inconstitucionalidades da MP 932/20, por Edvaldo Nilo de Almeida, da banca Nilo & Almeida Advogados Associados. (Clique aqui)  Precedentes no Direito Tributário O advogado Fabio Pallaretti Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia,...
MIGALHAS nº 4.835
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terça-feira, 14/4/2020

Desoneração de folha do Sistema S - Desvalorização da integração no mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20

Edvaldo Nilo de Almeida

O aumento exacerbado de 100% da taxa de retribuição da Receita Federal do Brasil para arrecadação das contribuições do S configura nítido confisco, pois representa uma interdição desproporcional ou injusta apropriação estatal, comprometendo...

... Constituição. Assim, a MP 932/20, ao reduzir em 50% as alíquotas das contribuições sociais destinadas a essas entidades acaba por violar frontalmente os arts. 3º, 6º e 203 da Constituição, porquanto prejudica desproporcionalmente atividades...
Desoneração de folha do Sistema S - Desvalorização da integração no mercado de trabalho e inconstitucionalidades da MP 932/20
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quinta-feira, 2/4/2020

MIGALHAS nº 4.824

Informações jurídicas de quinta-feira, 02 de abril de 2020.

... divulgou material sobre a MP 932/20. (Clique aqui)Martorelli Advogados lança hotsite jurídico para o compartilhamento de informações e análises das ações publicadas neste período de pandemia. (Clique aqui)Malheiros Filho, Meggiolaro e Prado...
MIGALHAS nº 4.824
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quarta-feira, 29/1/2020

STF retoma julgamentos na próxima semana; confira destaques do 1º semestre

Na próxima segunda-feira, 3, será realizada uma sessão solene de instalação do ano judiciário de 2020. Confira os temas de julgamento no STF para este semestre.

... 5.964, ajuizadas contra a MP 832/18 . O relator, ministro Luiz Fux, determinou a suspensão, em todo o país, dos processos judiciais que discutem a matéria e deferiu liminar para suspender, até julgamento final pelo Plenário, a aplicação de...
STF retoma julgamentos na próxima semana; confira destaques do 1º semestre
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segunda-feira, 30/12/2019

STF: Confira os processos pautados para 2019 que não foram julgados

Criminalização do porte de droga para consumo próprio, tabelamento do frete e trabalho intermitente tinham datas marcadas, porém não chamados.

... 5.964) ajuizadas contra a MP 832/18, que estabeleceu a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas no país, e a resolução 5.820/18 da ANTT - Agência Nacional de Transporte Terrestre, que a regulamenta. O relator, ministro...
STF: Confira os processos pautados para 2019 que não foram julgados
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terça-feira, 17/12/2019

Toffoli libera pautas do STF para 2020; execução da pena após Júri fica para fevereiro

Outros temas pautados são tabelamento do frete rodoviário, ordem das alegações finais e expulsão de estrangeiro com filhos no Brasil.

... constitucionalidade da MP 832/18 e da resolução 5.820/18 da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. O ministro determinou a suspensão,...
Toffoli libera pautas do STF para 2020; execução da pena após Júri fica para fevereiro
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segunda-feira, 17/6/2019

Toffoli define pautas do STF até novembro e deixa prisão em 2ª instância de fora

Porte de drogas para consumo, validade da tabela de fretes editada no governo Temer e fornecimento pelo Estado de medicamento de alto custo estão na pauta do 2º semestre.

... constitucionalidade da MP 832/18 e da resolução 5.820/18 da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, que estabelecem e regulamentam a política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. Em dezembro de 2018, Fux deferiu...
Toffoli define pautas do STF até novembro e deixa prisão em 2ª instância de fora
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sexta-feira, 24/5/2019

ANTT e sua política de tabelamento do frete

A participação ativa dos agentes interessados tende a resultar na produção de normas mais aderentes, na medida em que não confeccionadas com distanciamento dos impactados pela regulação.

... governo federal por meio da MP 832/18, em resposta às exigências dos transportadores autônomos com o objetivo de encerrar a greve que afetou gravemente a circulação de mercadorias no país, causando desabastecimentos e incalculáveis prejuízos...
ANTT e sua política de tabelamento do frete
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sexta-feira, 21/12/2018

A tabela de preços mínimos do frete e as incertezas jurídicas

Certo é que decisões acerca das questões inerentes à tabela de preços mínimos de frete deverão surgir apenas em 2019, de onde se espera que este cenário tenha uma luz positiva para todos os envolvidos na cadeia produtiva.

... Poder Executivo editou a MP 832/18, a qual instituiu a “Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas”, determinando que a ANTT providenciasse a elaboração da dita “Tabela de Preços Mínimos de Frete”. Assim, tão logo...
A tabela de preços mínimos do frete e as incertezas jurídicas
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sexta-feira, 7/12/2018

STF suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes

Decisão liminar é do ministro Luiz Fux.

...suspensão de eficácia da MP 832/18, que institui a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, e da resolução 5.820 da ANTT, de 30 de maio de 2018, que regulamentou a MP. A medida provisória foi...
STF suspende aplicação de multas em razão do tabelamento de fretes
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segunda-feira, 16/7/2018

MIGALHAS nº 4.398

Informações jurídicas de segunda-feira, 16 de julho de 2018.

...dos fretes rodoviários e a MP 832. Para ele, a medida é inconstitucional e incentiva a formação de cartéis, além de aumentar os preços de produtos transportados, prejudicando o consumidor e os setores produtivos da...
MIGALHAS nº 4.398
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