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O que saiu em Migalhas sobre Mp 33
Migalhas Live 
quinta-feira, 7 de abril de 2022
Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108
Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).
..."Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).
Migalhas Quentes
sexta-feira, 29 de setembro de 2023
STF forma maioria para invalidar lei do TO que elevou alíquota do ICMS
Até o momento, sete ministros votaram pela inconstitucionalidade da lei.
... resultante da conversão da MP 33/22, majorou a alíquota modal de ICMS para operações internas de 18% para 20%.
O PSD - Partido Social Democrático apresentou ADIn para contestar a validade da lei, apontando afronta ao princípio da anterioridade...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 27 de setembro de 2023
STF julga validade de lei do Tocantins que aumentou alíquota do ICMS
PSB alega em ADIn que lei não respeitou princípio da anterioridade anual.
... resultante da conversão da MP 33/22, majorou a alíquota modal de ICMS para operações internas de 18% para 20%.
O PSD - Partido Social Democratico apresentou ADIn para contestar a validade da lei, apontando afronta ao princípio da anterioridade...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Presidente do Senado decide devolver ao Executivo MP das Filantrópicas
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, decidiu no final da tarde de ontem, 19/11, devolver à Presidência da República a MP 446/2008, que altera as regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistênc...
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, decidiu no final da tarde de ontem, 19/11, devolver à Presidência da República a MP 446/2008, que altera as regras para concessão e renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistênc...