O que saiu em Migalhas sobre Mp 366
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 366

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quinta-feira, 8/3/2012

Congresso passa carro na frente dos bois e leva puxão de orelha do STF

Supremo declarou inconstitucional lei criada a partir de uma MP do governo, sem ter sido apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores.

...ministro, a conversão da MP 366/07 na lei em questão não atendeu ao disposto no artigo 62 parágrafo 9º da CF/88. A comissão mista foi constituída, explicou, mas não houve quórum para deliberação, o que motivou a aplicação...
Congresso passa carro na frente dos bois e leva puxão de orelha do STF
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quarta-feira, 7/3/2012

Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF

Confira o resumo dos julgamentos previstos para a sessão de hoje, que começa às 14h.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
Julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje do STF
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quarta-feira, 2/11/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 3, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta ...

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 3, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta ...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira
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quarta-feira, 26/10/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 26
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quarta-feira, 5/10/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 5
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quarta-feira, 28/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 28

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (28), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
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quarta-feira, 21/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 21

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 21, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 21
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quarta-feira, 14/9/2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 14

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 14
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sexta-feira, 1/7/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária extraordinária desta sexta-feira (1º), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 1
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quarta-feira, 15/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15

Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 15
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quarta-feira, 8/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (8), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/07 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da CF/88, em razão de não ter sido emitido parecer pela...
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quinta-feira, 2/6/2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 2

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (2), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...
STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 2
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