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O que saiu em Migalhas sobre Mp 366

quarta-feira, 2 de novembro de 2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira

STF Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira, 3, no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta ...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 8 de junho de 2011

STF - Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje, 8

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (8), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/07 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da CF/88, em razão de não ter sido emitido parecer pela...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 8 de março de 2012

Congresso passa carro na frente dos bois e leva puxão de orelha do STF

Supremo declarou inconstitucional lei criada a partir de uma MP do governo, sem ter sido apreciada por uma comissão mista de deputados e senadores.

...ministro, a conversão da MP 366/07 na lei em questão não atendeu ao disposto no artigo 62 parágrafo 9º da CF/88. A comissão mista foi constituída, explicou, mas não houve quórum para deliberação, o que motivou a aplicação...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira, 14

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (14), no STF, a partir das 14h. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prévio.

...resultado da conversão da MP 366/2007 - que teria sido editada sem a necessária caracterização da urgência e relevância - colidiria com o disposto nos arts. 62, § 9º, da Constituição Federal, em razão de não ter sido...