O que saiu em Migalhas sobre Mp 38
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 38

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quinta-feira, 6/9/2018

Cenário - 6.9.18

Um radar dos principais assuntos que estão ou não na mídia, com um olhar diferenciado sobre grandes temas.

...relâmpago, o Senado aprovou a MP 838/2018 que determina o subsídio com recursos da União para reduzir o preço do óleo diesel rodoviário até 31 de dezembro deste ano. (Folha de S.Paulo, Valor Econômico e O Globo)Estatais -...
Cenário - 6.9.18
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terça-feira, 13/9/2016

Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros: A inconstitucionalidade do art. 3º da lei 12.996/14

Wesley Bento

Sobre o setor de transportes no Brasil paira uma irregularidade que remonta há décadas e continua a ser alimentada com a complacência do Estado.

...restrito, lograram incluir na MP 638/14, que estava em trâmite no Congresso Nacional e que tratava do incentivo ao setor automobilístico, alterações na lei 10.233/01. Essa "emenda-jabuti" que inseriu o art. 3º na MP...
Licitação no serviço de transporte rodoviário de passageiros: A inconstitucionalidade do art. 3º da lei 12.996/14
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terça-feira, 8/7/2014

Refis da crise - extensão de débitos e reabertura de prazo de adesão

Entende-se aplicável a antecipação da dívida aos contribuintes que aderirem a partir da presente data, respeitado, todavia, o direito dos que já exerceram a adesão anteriormente.

...resultante da conversão da MP 638/2014, cujo ponto mais significativo é a prorrogação do parcelamento da lei 11.941/2009 ("REFIS da Crise"), até 29/8/2014, passando a abranger os débitos vencidos até 31/12/2013. Para a...
Refis da crise - extensão de débitos e reabertura de prazo de adesão
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terça-feira, 24/6/2014

MIGALHAS nº 3.393

Terça-feira, 24 de junho de 2014 - Migalhas nº 3.393 - Fechamento às 8h43.    “Dizem que somos uma democracia. As nossas leis nos asseguram o sistema representativo. Mas sistema representativo quer dizer representação do povo no go...

...sexta-feira a conversão da MP 638/14 (agora lei 12.996/14), em cujo texto foi inserida emenda para contemplar os interesses das empresas de ônibus. Agora, a outorga do direito de exploração do serviço passa a ser feita...
MIGALHAS nº 3.393
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terça-feira, 24/6/2014

Em período eleitoral, Dilma sanciona MP que dispensa licitação para transporte público interestadual

Empresários do setor lutavam pela desnecessidade de licitação desde a CF/88

...preservar seus interesses. Com a conversão da MP 638/14 em lei, o governo Dilma parece ter jogado a tolha, entregando jogo ao beligerante setor. Tarifa livre Fontes do governo asseguram que mesmo sem o instrumento dos...
Em período eleitoral, Dilma sanciona MP que dispensa licitação para transporte público interestadual
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quinta-feira, 29/5/2014

Câmara aprova emendas à MP que prorroga Refis da Crise

Texto segue para sanção.

...presidente Dilma Rousseff. Originalmente, a MP 638 tratava da permissão para empresas habilitadas no programa Inovar-Auto, instituído pela lei 12.715/12, importarem softwares, assim como equipamentos e suas peças de...
Câmara aprova emendas à MP que prorroga Refis da Crise
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quinta-feira, 29/5/2014

MIGALHAS nº 3.377

Quinta-feira, 29 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.377 - Fechamento às 11h31. "Uma despedida brusca – evitam-se as explicações." Eça de Queirós (Clique aqui) JB deixará o STF Confirmado o que adiantou ontem, com absoluta exclusivid...

...Câmara - Aprovadas emendas à MP 638/14 que prorroga Refis da Crise. Texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui) Conferência Nacional dos Advogados De 20 a 23/10, no RJ, a "XXII Conferência Nacional dos Advogados",...
MIGALHAS nº 3.377
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segunda-feira, 20/8/2012

José Roberto Arruda é condenado por quebra de sigilo em votação do Senado

Ex-governador do DF teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos.

...com o artigo 8º, § 2º, da MP 1138/95, e, o IPCA-E de janeiro de 2001 em diante, de acordo com a Resolução de 04/02/2001, do TRF/1ª Região. De modo a resguardar o cumprimento da sanção de multa imposta aos Réus, e com...
José Roberto Arruda é condenado por quebra de sigilo em votação do Senado
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segunda-feira, 23/4/2012

Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997

1ª seção do STJ mudou o entendimento antes aplicado pela 3ª seção sobre o tema.

...se depreende da exposição de motivos da MP 138/2003, acima transcrita, o prazo de cinco anos não chegou, na prática, a se efetivar, eis que atempadamente prorrogado. Portanto, seguindo a orientação adotada pela Corte...
Admitida decadência de revisão de benefícios previdenciários anteriores a 1997
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terça-feira, 4/5/2010

STJ - INSS tem até 10 anos para rever benefício previdenciário

É de dez anos o prazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do ...

É de dez anos o prazo para o INSS determinar a revisão da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos em data anterior à lei nº 9.784/99, a contar da data da publicação da lei. O entendimento foi firmado pela 3ª seção do ...
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terça-feira, 5/8/2008

MIGALHAS nº 1.954

Terça-feira, 5 de agosto de 2008 - Migalhas nº 1.954 - Fechamento às 11h. "A vida tem os seus direitos imprescritíveis; primeiro os vivos e os seus consórcios; os mortos e os seus enterros que esperem." Machado de Assis(Clique aqu...

MIGALHAS nº 1.954
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segunda-feira, 17/3/2003

Alterações na Legislação Previdenciária - MP 83

Maria Teresa Leis Di Ciero e Cristiane Ianagui Matsumoto

A MP 83 estabeleceu novas regras com vistas ao fortalecimento e maior abrangência da cobertura e do atendimento do Regime Geral da Previdência Social. O objetivo do presente artigo é destacar as principais alterações introduzidas na legisla...

A MP 83 estabeleceu novas regras com vistas ao fortalecimento e maior abrangência da cobertura e do atendimento do Regime Geral da Previdência Social. O objetivo do presente artigo é destacar as principais alterações introduzidas na legisla...
Alterações na Legislação Previdenciária - MP 83
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sexta-feira, 11/10/2002

Migalhas nº 538

Sexta-feira, 11 de outubro de 2002 - nº 538 - Fechamento às 4h26. Círculo vicioso Bailando no ar, gemia inquieto vaga-lume: - "Quem me dera que fosse aquela loura estrela, Que arde no eterno azul, como uma eterna vela!" Mas a e...

Migalhas nº 538
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quinta-feira, 1/8/2002

Migalhas nº 487

Migalhas   Quinta, 1 de agosto de 2002 / nº 487 / fechamento às 6:55 "A opinião do país não é a opinião dos destemperados, não é a opinião das ignorâncias irreconciliáveis, não é a opinião...

Migalhas nº 487
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terça-feira, 23/7/2002

Migalhas nº 480

Migalhas   Terça, 23 de julho de 2002 / nº 480 / fechamento às 7:12 ...

Migalhas nº 480
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sexta-feira, 19/7/2002

Migalhas nº 478

Migalhas   Sexta, 19 de julho de 2002 / nº 478 / fechamento às 7:52 ...

Migalhas nº 478
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