O que saiu em Migalhas sobre Mp 415

Ministros também devem analisar se é constitucional a regra do CTB que classifica como infração de trânsito a recusa do condutor de veículo a se submeter ao teste do “bafômetro”.

Lei Seca Associação Brasileira de Restaurantes questiona no STF dispositivos da Lei Seca A Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento - Abrasel Nacional ajuizou, ontem, 4/7, no STF, ADIn 4103 (clique aqui)...

3 aprovadas, 4 rejeitadas Câmara mantém restrição à venda de bebidas em rodovias O Plenário concluiu ontem a votação da MP 415/08 (v. abaixo), rejeitando emendas do Senado e mantendo a proibição da venda de bebidas alcoólicas ...

PLV 13/08 Aprovado projeto que proíbe ingestão de álcool por motoristas O Plenário aprovou ontem o PLV 13/08, proveniente da MP 415/08, que torna mais rígidas as regras sobre consumo de bebidas alcoólicas para motoristas, punindo a ...