O que saiu em Migalhas sobre Mp 446

Representantes da Frente Brasileira do Terceiro Setor irão a Brasília nos dia 10 e 11 de março para fazerem um trabalho de convencimento junto aos parlamentares e entregaram um documento com suas críticas aos presidentes da Câmara Federal, ...

Os advogados Eduardo Pannunzio e Daniel Trindade, de Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, comentam a polêmica MP das filantrópicas.

Indagado, na manhã de ontem, 26/11, se se considera um vencedor no episódio em que devolveu ao governo a MP 446/08, a chamada MP das Filantrópicas, o presidente do Senado, Garibaldi Alves, respondeu que o ganhador nessa disputa é o Legislat...

A desembargadora Federal Leticia de Santis Mello, do TRF da 2ª região, arguiu a inconstitucionalidade do art. 37 da MP 446/08, por violação dos arts. 37, caput, 93, IX, arts. 5º, caput e I¸ e 19, III, da CF/88, que impõem ao Estado ...