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Os senadores aprovaram ontem, 25/11, a MP 468/09 que transfere depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos e contribuições federais para a CEF. Com a votação da MP - que vai à sanção presidencial -, aprovada na forma do PL de Conversão...
Pauta Senado examina MP que transfere para a Caixa depósitos judiciais A CEF deverá concentrar todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais que estão em outros bancos. É o que prevê o Projeto de Lei de Conver...
Sexta-feira, 23 de outubro de 2009 - Migalhas nº 2.253 - Fechamento às 9h33. "As custas são o azeite da máquina do foro..." Graça Aranha Azeitado Agora não tem escapatória. O recolhimento de depósitos judiciais vai direto pa...
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 468/09, que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos. A Caixa deverá repassar os valor...