O que saiu em Migalhas sobre Mp 470

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quarta-feira, 3/6/2020

A suscetibilidade das instituições financeiras ao controle e a responsabilidade do controlador nos seus regimes especiais

Este estudo apresenta uma análise reflexiva acerca do controle e da responsabilidade do controlador nos regimes especiais aplicáveis às instituições financeiras, escrutinando especificamente a indisponibilidade de bens e o controle indireto

... de 1997 (originalmente MP 1.470-15, de 1997) _________ *Pablo Gonçalves e Arruda é advogado com atuação específica em Direito Empresarial, Administrador Judicial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Doutorando em Direito,...
A suscetibilidade das instituições financeiras ao controle e a responsabilidade do controlador nos seus regimes especiais
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segunda-feira, 18/10/2010

A desistência de recurso especial repetitivo representativo da controvérsia: o entendimento do STJ

Rodrigo G. de Freitas Pombo

O direito à desistência do recurso interposto encontra previsão no Código de Processo Civil. Todavia, reconhece-se que há hipóteses em que esse direito comporta restrições.

...instituído pelo art. 3º, da MP 470/2009 e pelo art. 1º, da lei 11.941/2009, por exigência expressa do art. 6º desta última, in verbis: Sendo assim, a intenção, em princípio, é o pagamento do próprio débito discutido, de...
A desistência de recurso especial repetitivo representativo da controvérsia: o entendimento do STJ
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quarta-feira, 14/7/2010

Recentes alterações na legislação tributária: subcapitalização, remessa de juros ao exterior, parcelamento de débitos e outros temas

Alessandro Mendes Cardoso, Armênio Lopes Correia e Eloi Vasconcelos L. de Oliveira

No dia 11 de junho de 2010, foi publicada a lei 12.249/2010, fruto da conversão da MP 472/09. A lei 12.249/10, além de promover alterações na redação original da MP 472/09, trouxe algumas novidades na legislação tributária aplicável às pess...

...Prejuízo Fiscal (art. 81) A MP 470/09 permitiu, até 30/11/09, o parcelamento dos débitos decorrentes do aproveitamento indevido do crédito prêmio de IPI (art. 1º do Decreto-Lei 491/69 - clique aqui), bem como daqueles...
Recentes alterações na legislação tributária: subcapitalização, remessa de juros ao exterior, parcelamento de débitos e outros temas
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sexta-feira, 30/10/2009

Principais dúvidas sobre o novo parcelamento federal

Renata Cassia de Santana

Muito se tem debatido sobre as vantagens e as desvantagens do novo parcelamento federal da lei 11.941/09, cujo prazo para adesão se encerrará no dia 30/11/09. Em virtude da realização de algumas palestras sobre o tema, tivemos a oportunida...

Muito se tem debatido sobre as vantagens e as desvantagens do novo parcelamento federal da lei 11.941/09, cujo prazo para adesão se encerrará no dia 30/11/09. Em virtude da realização de algumas palestras sobre o tema, tivemos a oportunida...
Principais dúvidas sobre o novo parcelamento federal
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