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O que saiu em Migalhas sobre Mp 478

quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Entenda quem são os beneficiários que possuem direito a indenizações no âmbito do SFH

Acordo entre governo Federal e CEF desonera empresas privadas, trazendo segurança jurídica e amparo a centenas de mutuários.

... entre 24/6/98 e 29/12/09 (MP 478/09) pode ter caráter de apólice pública (ramo 66) ou apólice privada (ramo 68). Desde 29/12/09, está extinta a apólice pública do SFH. Novamente de acordo com O Globo, “o governo Federal promete destinar um...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 6 de junho de 2024

Como as normas do Sistema Financeiro Habitacional podem afetar os cofres das seguradoras

A contratação de seguro habitacional é obrigatória no momento do financiamento do imóvel, podendo ser feita em instituição financeira diversa.

... entre 24/6/98 e 29/12/09 (MP 478/09), podem ter apólices públicas (ramo 66) ou apólices privadas (ramo 68). Ainda assim, desde 29/12/09, está extinta a apólice pública do Sistema Financeiro da Habitação (ramo 66), ficando aquelas em vigor...

Migalhas de Peso

terça-feira, 29 de junho de 2021

Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada

Ao longo do tempo, o Seguro Habitacional vem passando por modificações e uma delas é a substituição da apólice pública para apólice privada.

...e 24/6/98 e 29/12/2009 (MP 478/09) podem ter apólices públicas (ramo 66) ou apólices privadas (ramo 68). Ainda assim, desde 29/12/2009, está extinta a apólice pública do Sistema Financeiro da Habitação (ramo 66), ficando aquelas em vigor sob...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Supremo decidirá interesse jurídico da Caixa no seguro habitacional

Ministros também discutirão a competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações dessa natureza.

... edições da lei 7.682/98 e da MP 478/09; que o instrumento esteja vinculado ao Fundo de Compensação de Variações Salariais; que haja demonstração documentada pela instituição financeira de que há apólice pública, bem como que ocorrerá o comprometimento...