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O que saiu em Migalhas sobre Mp 478

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TV Migalhas
terça-feira, 5 de maio de 2026

3ª turma do STJ mantém decisão e advogada não será ré em ação de produção antecipada de provas

3ª turma do STJ manteve, por unanimidade, decisão que afastou uma advogada do polo passivo de ação de produção antecipada de provas, por entender que ela não era parte legítima para responder ao processo. Veja mais:

Migalhas de Peso
terça-feira, 25 de março de 2025

STJ vai decidir sobre exclusão da cobertura de DFI nos casos do SFH

Análise do Tema 1.301 do STJ tem papel relevante para futuro do FCVS e das seguradoras.

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Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2024

Entenda quem são os beneficiários que possuem direito a indenizações no âmbito do SFH

Acordo entre governo Federal e CEF desonera empresas privadas, trazendo segurança jurídica e amparo a centenas de mutuários.

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de junho de 2024

Como as normas do Sistema Financeiro Habitacional podem afetar os cofres das seguradoras

A contratação de seguro habitacional é obrigatória no momento do financiamento do imóvel, podendo ser feita em instituição financeira diversa.

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