TUDO SOBRE
Das 1,3 mil franquias existentes, 300 ainda passam por processo licitatório.
O Senado aprovou ontem, 23, em votação simbólica, o PLV 05/11 que prorroga até 30/9/12 o prazo para a ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos manter e concluir os contratos de franquias de seus serviços que ainda não foram licitad...
Ontem, 15, o plenário aprovou simbolicamente a MP 509/10, que trata da prorrogação do prazo para a ECT contratar franquias de seus serviços por meio de licitação. O prazo original venceria em novembro de 2010. Agora a matéria será analisada...
Confira abaixo a MP que dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal.