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O que saiu em Migalhas sobre Mp 518

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Migalhas de Peso
sexta-feira, 3 de junho de 2011

O cadastro positivo e a proteção de dados pessoais

A inclusão do § 3º do art. 4º, que estabelece que a autorização para abertura do cadastro, concedida pelo cadastrado para um banco de dados de sua preferência, é válida para todos os demais bancos de dados, ainda que desconhecidos por ele, ...

...Executivo por meio da edição da MP 518, pois a sua rápida implantação possibilitará a ampliação do crédito, em especial para a população de baixa renda, promovendo, ainda, meios para que seja avaliado e, consequentemente,...
Migalhas Amanhecidas
sexta-feira, 3 de junho de 2011

MIGALHAS nº 2.644

Sexta-feira, 3 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.644 - Fechamento às 10h33.   "A obrigação que cada qual tem de zelar pelo seu nome, não se baseia só no amor-próprio, mas no respeito que devemos aos solidários do nosso crédito !" ...

...positivo Como se sabe, a MP 518, que disciplinou a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, autorizou na prática a criação do chamado cadastro positivo de crédito. Agora, na conversão da MP...
Migalhas Quentes
sábado, 28 de maio de 2011

Para MPF, "Cadastro Positivo" é inconstitucional

O MPF solicitou informações ao MJ sobre a possibilidade de veto ao projeto que cria o "Cadastro Positivo". As informações irão embasar representação de inconstitucionalidade contra o banco de dados.

...de cobrança de taxas para acesso a cada um desses diversos bancos de dados, nos termos do §2º do art. 5º da MP 518/10. IV - Da contrariedade ao interesse público Nós nos permitimos, por fim, apontar outras razões que...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 19 de maio de 2011

Senado aprova criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito

O plenário do Senado aprovou ontem, 18, a MP 518/10, transformada no PLV 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A inclusão dos nomes, p...

...O cadastro foi, então, instituído pela MP 518/10, editada no último dia do ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assina a mensagem ao Congresso fundamentando a MP, o conjunto de medidas deverá "dotar o...