O que saiu em Migalhas sobre Mp 518

/depeso
sexta-feira, 3/6/2011

O cadastro positivo e a proteção de dados pessoais

Silvânio Covas

A inclusão do § 3º do art. 4º, que estabelece que a autorização para abertura do cadastro, concedida pelo cadastrado para um banco de dados de sua preferência, é válida para todos os demais bancos de dados, ainda que desconhecidos por ele, ...

...Executivo por meio da edição da MP 518, pois a sua rápida implantação possibilitará a ampliação do crédito, em especial para a população de baixa renda, promovendo, ainda, meios para que seja avaliado e, consequentemente,...
O cadastro positivo e a proteção de dados pessoais
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sexta-feira, 3/6/2011

MIGALHAS nº 2.644

Sexta-feira, 3 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.644 - Fechamento às 10h33.   "A obrigação que cada qual tem de zelar pelo seu nome, não se baseia só no amor-próprio, mas no respeito que devemos aos solidários do nosso crédito !" ...

...positivo Como se sabe, a MP 518, que disciplinou a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, autorizou na prática a criação do chamado cadastro positivo de crédito. Agora, na conversão da MP...
MIGALHAS nº 2.644
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sábado, 28/5/2011

Para MPF, "Cadastro Positivo" é inconstitucional

O MPF solicitou informações ao MJ sobre a possibilidade de veto ao projeto que cria o "Cadastro Positivo". As informações irão embasar representação de inconstitucionalidade contra o banco de dados.

...de cobrança de taxas para acesso a cada um desses diversos bancos de dados, nos termos do §2º do art. 5º da MP 518/10. IV - Da contrariedade ao interesse público Nós nos permitimos, por fim, apontar outras razões que...
Para MPF, "Cadastro Positivo" é inconstitucional
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quinta-feira, 19/5/2011

Senado aprova criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito

O plenário do Senado aprovou ontem, 18, a MP 518/10, transformada no PLV 12/11, que cria um cadastro positivo com informações e dados de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros. A inclusão dos nomes, p...

...O cadastro foi, então, instituído pela MP 518/10, editada no último dia do ano. Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assina a mensagem ao Congresso fundamentando a MP, o conjunto de medidas deverá "dotar o...
Senado aprova criação de cadastro positivo para diminuir custo de crédito
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terça-feira, 25/1/2011

Cadastro positivo: pra quem?

Caroline Mendes Dias

Apesar das vantagens que a criação do cadastro positivo de crédito promete trazer para o mercado, é necessário que se tenha cautela com a utilização desse histórico dos bons pagadores, que a primeira vista parece ser mais potencialmente arr...

...problemas foram amenizadas com a edição da MP 518, que apresenta maior compatibilidade com as regras constitucionais e do CDC (clique aqui), do que o texto do PL 263/04, sanando alguns vícios que tornavam o cadastro...
Cadastro positivo: pra quem?
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segunda-feira, 10/1/2011

Cadastro Positivo de Crédito

Ao apagar das luzes de 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a MP 518/2010, de 30 de dezembro, que criou o “Banco de Dados com Informações de Adimplemento para Formação de Histórico de Crédito” (o chamado “Cadastro Positivo...

...Lula da Silva promulgou a MP 518/2010 (clique aqui), de 30 de dezembro, que criou o "Banco de Dados com Informações de Adimplemento para Formação de Histórico de Crédito" (o chamado "Cadastro Positivo de Crédito"), que já...
Cadastro Positivo de Crédito
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segunda-feira, 3/1/2011

MP cria banco de dados com informações de adimplemento para formação de histórico de crédito

Confira abaixo a MP 518/10 que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.

...histórico de crédito Confira abaixo a MP 518/10 que disciplina a formação e consulta a banco de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de...
MP cria banco de dados com informações de adimplemento para formação de histórico de crédito
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