O que saiu em Migalhas sobre Mp 563
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 563

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terça-feira, 23/4/2019

A importância do cadastro positivo

Com a implementação do CADASTRO POSITIVO, o Brasil se coloca ao lado dos países mais avançados na sistemática de concessão de crédito, valorizando os bons pagadores e acarretando a desejada baixa da taxa de juros.

... financeiras. Mas sobreveio a MP 563, convertida na lei 12.414 de 2011 pelo Senado  Federal. A ideia do “credit scoring”, ou seja,  uma pontuação para sinalizar o escore do consumidor relativamente às suas obrigações financeiras e respectiva...
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sexta-feira, 21/6/2013

O fim da MP 601/12 – Desoneração da folha prejudicada e complicadores na retenção previdenciária

Fábio Zambitte Ibrahim

"A MP 601/12, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo Federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo.

...previdenciária devida. No entanto, enquanto a MP 563/12 foi convertida na lei 12.715/12, a MP 601/12, como visto, perdeu a validade. Com isso, caso haja contratação de serviços sujeitos à retenção, mas regidos pelo art....
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segunda-feira, 5/11/2012

Novidades tributárias para 2013

Vanessa Miranda de Mello Pereira

Em termos fiscais, 2013 promete ser um ano agitado. Veja quais são as novidades trazidas pela ampliação do Plano Brasil Maior.

...resultado da conversão em lei da MP 563, e a MP 582. Um dos assuntos tratados é desoneração da folha de pagamento. O rol de empresas que terão a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% substituída pela...
Novidades tributárias para 2013
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quarta-feira, 10/10/2012

Plano Brasil Maior - Lei 12.715, de 17/09/2012

Frederico Fonseca e Ligia Maria Botelho de Melo

Veja quais são as principais alterações de natureza tributária trazidas pelo plano de fortalecimento da economia nacional.

...de papéis A lei 12.715/2012 suprimiu o dispositivo contido na MP 563/2012 que prorrogava a vigência da alíquota zero do PIS e da COFINS, inclusive incidente sobre a importação, na venda de papéis destinados à impressão...
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sexta-feira, 28/9/2012

Novas modificações tributárias com a medida provisória 582, de 20/09/2012

Fábio Zambitte Ibrahim

As novas modificações tributárias previstas pela recente MP 582/12.

...12.715/12, fruto da conversão da MP 563/12, o Governo Federal edita novo ato, a MP 582/12, ampliando as benesses anteriormente existentes, com alargamento das atividades econômicas alcançadas pela substituição da cota...
Novas modificações tributárias com a medida provisória 582, de 20/09/2012
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sexta-feira, 28/9/2012

MIGALHAS nº 2.969

Sexta-feira, 28 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.969 - Fechamento às 9h55.   "Quando fala o dever, a vontade obedece." Machado de Assis(Clique aqui) Obediência O Google bloqueou ontem o vídeo que, um dia antes, motivou a prisã...

...12.715/12, fruto da conversão da MP 563/12, já comentada por Zambitte (clique aqui). Com a nova MP, o governo Federal amplia desonerações da folha de pagamentos e, ainda, cria novos estímulos à atividade econômica, tudo...
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segunda-feira, 24/9/2012

A lei 12.715/12 e os principais reflexos tributários no setor produtivo

Fábio Zambitte Ibrahim

Fruto da conversão da MP 563/12, a lei altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas por empresas de diversos setores.

...último, incluído desde a MP 563/12). Também se beneficiam as empresas do setor hoteleiro enquadradas na subclasse 5510-8/01 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0 (atividades dos hotéis e pousadas...
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segunda-feira, 24/9/2012

MIGALHAS nº 2.965

Segunda-feira, 24 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.965 - Fechamento às 10h55.   "A experiência é um pente que a vida nos dá quando já não temos cabelo." Judith Stern Embriaguez Aquele que entrega chave de veículo para motor...

...12.715, fruto da conversão da MP 563/12, integrante do programa Brasil Maior. (Clique aqui) Administração pública e arbitragem O advogado Marcio Pestana, sócio do escritório Pestana e Villasbôas Arruda Advogados e...
MIGALHAS nº 2.965
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sexta-feira, 14/9/2012

MIGALHAS nº 2.959

Sexta-feira, 14 de setembro de 2012 - Migalhas nº 2.959 - Fechamento às 10h43.   "Quando o marido não se sente com forças para governar a mulher, não pode exigir que o sogro a governe !" Aluísio Azevedo(Clique aqui) Abelhudice Em...

...aqui) Desoneração Em vigor desde agosto, a MP 563/12 publicou um novo pacote do Governo com o intuito de expandir a desoneração na folha de salários para empresas de diferentes setores. Os advogados Fernando Vaisman e...
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terça-feira, 14/8/2012

Política & Economia NA REAL n° 210

Na próxima semana entra no ar a campanha eleitoral no rádio e na TV, oportunidade dos candidatos melhorarem suas avaliações.

...Maior. E ainda acrescentou à MP 563 a isenção de impostos nos produtos da cesta básica. Em princípio, boas providências. A proposta de cesta básica originalmente é até do PT. Só que não levaram em conta as limitações do...
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quarta-feira, 18/7/2012

Porandubas nº 324

Marketing não ganha campanha. Mas marketing mal faz perder as eleições.

... Esforço de última hora : MP 563, com pacote para indústria, votada na segunda-feira, destravou a pauta para votação da lei de Diretrizes Orçamentárias. Aprovada ontem. Recesso garantido. LDO teria de ser votada sob pena...
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terça-feira, 26/6/2012

MIGALHAS nº 2.902

Terça-feira, 26 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.902 - Fechamento às 9h37. "A Autoridade não tem autoridade Pra dizer qual parte do seu corpo a imolar Em favor da Liberdade. A Liberdade é que tem autoridade Sobre o tant...

...Preços de Transferência - MP 563/2012", das 8h30 às 12h, em SP. (Clique aqui) Bens O curso "Holding Familiar e Proteção dos Bens", realizado pela Sodepe Brasil, acontece dia 28/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia....
MIGALHAS nº 2.902
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quinta-feira, 21/6/2012

MIGALHAS nº 2.899

Quinta-feira, 21 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.899 - Fechamento às 10h55.   "O primeiro castigo do criminoso é o da própria consciência, que o julga e que nunca o absolve." Juvenal Novo CP No próximo dia 27, a comissão de jur...

...Preços de Transferência - MP 563/2012", dia 27/6, em SP. (Clique aqui) A advogada Louise Bosschart, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará no seminário "Erro Médico e suas Consequências Jurídicas",...
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terça-feira, 19/6/2012

MIGALHAS nº 2.897

Terça-feira, 19 de junho de 2012 - Migalhas nº 2.897 - Fechamento às 11h. "Agora o Santo Cristo era bandidoDestemido e temido no Distrito FederalNão tinha nenhum medo de polícialCapitão ou traficante, playboy ou general." Rena...

...Preços de Transferência - MP 563/2012", em SP. CPC O CEU-IICS Escola de Direito promove dois eventos acerca do novo CPC, em SP. Dia 21/6, acontece a aula gratuita "Os principais aspectos do Projeto do Novo CPC" e, dia...
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quarta-feira, 25/4/2012

MIGALHAS nº 2.862

Quarta-feira, 25 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.862 - Fechamento às 10h34.   "É privilégio dos grandes atores políticos poderem elevar até às alturas do drama as mais abjetas farsas do seu ofício." Vargas Villa CPI A composiçã...

...transferência promovidas pela MP 563/2012". Informações : (51) 2118-3720. Renato Buranello, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa amanhã do seminário "Instrumentos de Crédito e Seguro para o Agronegócio",...
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quarta-feira, 18/4/2012

MIGALHAS nº 2.857

Quarta-feira, 18 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.857 - Fechamento às 10h31.   "Devemos escrever o que somos, de tal maneira, com tamanha autenticidade, que, se alguém cravar um punhal em uma frase por nós sonhada, sinta nos dedos a c...

...os aspectos relevantes da MP 563/12 que instituiu o Plano Brasil Maior de estímulos à economia. (Clique aqui) Inconfidência Federal O advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, relata o...
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terça-feira, 17/4/2012

Política & Economia NA REAL n° 194

As estripulias financeiras de Carlinhos Cachoeira podem resultar em uma CPI. Uns tentam evitar, outros aceitam para ver o circo governista pegar fogo. Para a presidente Dilma as investigações podem tumultuar o Congresso e causar prejuízos.

...II Depois da leitura mais acurada da MP 563, da troca da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de salários por um percentual de 1% a 2% sobre o faturamento de 15 setores da indústria, as empresas começam a...
Política & Economia NA REAL n° 194
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quarta-feira, 11/4/2012

Breves considerações sobre os benefícios fiscais concedidos pela MP 563

Com o pacote de estímulos à economia, o Governo pretende dar competitividade à indústria nacional, mas deixará de arrecadar R$ 3,1 bilhões com as desonerações.

...imobilizado para utilização exclusiva na execução de diversos serviços, a MP 563 concedeu a suspensão do IPI, da contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e, quando for o caso, do Imposto de Importação. Com a concessão...
Breves considerações sobre os benefícios fiscais concedidos pela MP 563
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quarta-feira, 11/4/2012

MIGALHAS nº 2.852

Quarta-feira, 11 de abril de 2012 - Migalhas nº 2.852 - Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Sinthoresp (Clique aqui) ______________________________ "O homem nem se...

...na semana passada e regulamentado pela MP 563, os advogados Alexandre Gaiofato de Souza e Ronaldo Pavanelli Galvão, do escritório Gaiofato Advogados Associados, explicam os benefícios fiscais. (Clique aqui) Seguro...
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