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O que saiu em Migalhas sobre Mp 575

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Alterações na lei das parcerias público-privadas pela lei 12.766

A figura do "aporte de recursos", as alterações relacionadas ao fundo garantidor e outros pontos que têm por objetivo tornar as PPPs mais atrativas.

...ou aquisição de bens reversíveis, nos termos dos incisos X e XI do caput do art. 18 da lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995". A principal alteração promovida pela lei 12.766 consiste na exclusão da necessidade de previsão em lei...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Segundo especialistas, nova lei sobre PPPs torna parcerias mais atraentes

Advogados da área de Direito Administrativo debatem a lei 12.766/12.

...lei das PPPs trazido pela MP 575/12, agora convertida na lei 12.766/12. Entretanto, as alterações na lei das PPPs são mais profundas e, dentre as alterações mais relevantes, podemos citar as referentes a (i) possibilidade...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

MIGALHAS nº 2.991

Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.991 - Fechamento às 11h15. "Sem folclore, as nações seriam profundamente tristes." Carlos Drummond de Andrade Doces ou travessuras ? A celebração do Dia das Bruxas globalizou...

...Valim, já se entrevê que a MP 575/12, que traz como uma das inovações o "aporte de recurso público", desnatura a lógica das PPPs, pois permite que o Estado transfira recursos públicos durante a fase dos investimentos, a...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 23 de agosto de 2012

A medida provisória 575 e seu impacto nas parcerias público-privadas

Apesar de alguns termos darem margem a interpretações equivocadas, sinalizam a preocupação da União em adaptar a legislação.

...principais elementos da MP 575, que, muito embora ainda passíveis de críticas quanto à redação adotada, sobretudo no emprego de termos e expressões que podem dar margem a interpretações equivocadas acerca das inovações por...