O que saiu em Migalhas sobre Mp 575
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 575

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terça-feira, 29/1/2013

Alterações na lei das parcerias público-privadas pela lei 12.766

A figura do "aporte de recursos", as alterações relacionadas ao fundo garantidor e outros pontos que têm por objetivo tornar as PPPs mais atrativas.

...ou aquisição de bens reversíveis, nos termos dos incisos X e XI do caput do art. 18 da lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995". A principal alteração promovida pela lei 12.766 consiste na exclusão da necessidade de previsão em lei...
Alterações na lei das parcerias público-privadas pela lei 12.766
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quinta-feira, 24/1/2013

Segundo especialistas, nova lei sobre PPPs torna parcerias mais atraentes

Advogados da área de Direito Administrativo debatem a lei 12.766/12.

...lei das PPPs trazido pela MP 575/12, agora convertida na lei 12.766/12. Entretanto, as alterações na lei das PPPs são mais profundas e, dentre as alterações mais relevantes, podemos citar as referentes a (i) possibilidade...
Segundo especialistas, nova lei sobre PPPs torna parcerias mais atraentes
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quarta-feira, 31/10/2012

MIGALHAS nº 2.991

Quarta-feira, 31 de outubro de 2012 - Migalhas nº 2.991 - Fechamento às 11h15.   "Sem folclore, as nações seriam profundamente tristes." Carlos Drummond de Andrade Doces ou travessuras ? A celebração do Dia das Bruxas globalizou...

...Valim, já se entrevê que a MP 575/12, que traz como uma das inovações o "aporte de recurso público", desnatura a lógica das PPPs, pois permite que o Estado transfira recursos públicos durante a fase dos investimentos, a...
MIGALHAS nº 2.991
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quinta-feira, 23/8/2012

A medida provisória 575 e seu impacto nas parcerias público-privadas

Apesar de alguns termos darem margem a interpretações equivocadas, sinalizam a preocupação da União em adaptar a legislação.

...principais elementos da MP 575, que, muito embora ainda passíveis de críticas quanto à redação adotada, sobretudo no emprego de termos e expressões que podem dar margem a interpretações equivocadas acerca das inovações por...
A medida provisória 575 e seu impacto nas parcerias público-privadas
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quinta-feira, 23/8/2012

MIGALHAS nº 2.944

Quinta-feira, 23 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.944 - Fechamento às 10h47.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Valmir Pontes, Licurgo e Teles Advogados (Clique aqui) _________...

...início do mês, foi editada a MP 575, que regulamenta e estimula as PPPs. O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, destaca os principais elementos da...
MIGALHAS nº 2.944
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quarta-feira, 8/8/2012

MP altera normas para licitação e contratação de parceria público-privada

MP 575 foi publicada hoje no DOU.

...publicada no DOU de hoje a MP 575/12, alterando a lei 11.079/04. A lei fixa normas para licitação e contratação de PPP. ___________ MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 575, DE 7 DE AGOSTO DE 2012 Altera a Lei nº 11.079, de...
MP altera normas para licitação e contratação de parceria público-privada
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quarta-feira, 8/8/2012

MIGALHAS nº 2.933

Quarta-feira, 8 de agosto de 2012 - Migalhas nº 2.933 - Fechamento às 10h38.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Correia da Silva Advogados (Clique aqui) _________________ ____...

...profissão. (Clique aqui) 3 - MP 575/12 altera normas para licitação e contratação de PPP. (Clique aqui) Civilizalhas Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani aborda a recém editada súmula 486, do STJ, que diz...
MIGALHAS nº 2.933
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