O que saiu em Migalhas sobre Mp 575

Advogados da área de Direito Administrativo debatem a lei 12.766/12.

Nesta quarta-feira, 22, o STF analisa, em sessão plenária, se a substituição temporária do prefeito pelo vice, nos seis meses anteriores à eleição, configura o exercício de mandato e pode gerar inelegibilidade para reeleição. Veja mais:

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.