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O que saiu em Migalhas sobre Mp 582

Migalhas de Peso

terça-feira, 9 de abril de 2013

A Medida Provisória 612/13 e seus reflexos previdenciários na construção Civil

Medida ampliou, novamente, a desoneração de alguns novos segmentos de atividade econômica.

...ocasião da conversão da MP 582 na lei 12.794/13, o Executivo parece ter mudado de ideia, ampliando a benesse, como forma de estimular a atividade econômica e propiciar o crescimento do país. Na nova disciplina, o art. 25...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 9 de abril de 2013

MIGALHAS nº 3.095

Terça-feira, 9 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.095 - Fechamento às 9h44. "As funções políticas são discricionárias. As funções judiciais são jurídicas. Em umas reina o critério da utilidade. Nas outras, o da legalidade." Rui...

...dias após a conversão da MP 582 na lei 12.794/13, que restringiu o rol de empresas que teriam a Contribuição Previdenciária Patronal substituída pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, o governo editou a MP...

Migalhas de Peso

terça-feira, 9 de abril de 2013

Nova Medida Provisória reestabelece benefícios vetados por Dilma

Após a lei 12.794/13 ter sido sancionada, a publicação da MP 612 reestruturou o modelo jurídico de organização dos recintos aduaneiros de zona secundária.

...infraestrutura, que não estavam abrangidas na MP 582 e, consequentemente, não constam da lei 12.794/13. Outra medida aguardada com grande expectativa pelos contribuintes havia sido vetada, mas foi novamente apresentada...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 5 de novembro de 2012

Novidades tributárias para 2013

Em termos fiscais, 2013 promete ser um ano agitado. Veja quais são as novidades trazidas pela ampliação do Plano Brasil Maior.

...conversão em lei da MP 563, e a MP 582. Um dos assuntos tratados é desoneração da folha de pagamento. O rol de empresas que terão a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) de 20% substituída pela Contribuição com...