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O que saiu em Migalhas sobre Mp 597
Migalhas Quentes
quinta-feira, 18 de julho de 2013
Advogado esclarece nova lei de PLR
Em entrevista, Fabio Medeiros tira as principais dúvidas sobre norma que garante a isenção de IR a trabalhadores que recebam até R$6 mil a título de participação nos lucros ou resultados da empresa.
...(a mesma instituída pela MP 597/12, com vigência a partir de 1/1/2012), a qual considera isentos os pagamentos até R$ 6 mil, diferentemente da tabela progressiva aplicável aos salários, que considera tributáveis os...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Inovações na tributação da participação nos lucros ou resultados
A PLR vem sendo cada vez mais utilizada pelas empresas, pois é uma importante ferramenta motivacional e um estímulo para o empregado aumentar a sua produtividade.
...de junho de 2013.
2 Cf.MP 597 editada, em 26 de dezembro de 2012.
3 .Lei 10.101/00.
4 Cf. art 3º da Lei 10.101/00.
5 Cf. artigo art. 62, §§ 3º e 4º da CF.
___________________* Luiz Fernando Alouche e Tamira Maia...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 1 de julho de 2013
Nova lei sobre tributação do PLR gerou novos percalços
Com a conversão em lei, optou o legislador ordinário por inserir novos preceitos, sem o cuidado devido.
...preceitos inovadores do PLR, na conversão da MP 597 (que era restrita ao tema do IRPF), esqueceram-se do detalhe da vigência. Esperamos que o Judiciário não tenha de ser chamado para falar o óbvio.
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Migalhas de Peso
sexta-feira, 25 de janeiro de 2013
Inovações na tributação da participação nos lucros ou resultados
A nova tributação se aplica a todos os pagamentos feitos a partir de 1º de janeiro, não importando se os pagamentos futuros se referem a valores relativos a períodos trabalhados anteriormente.
...26 de dezembro de 2012, a MP 597, que trouxe como inovação a diminuição da carga tributária que incide sobre o pagamento da PLR.
A MP em questão, mantendo a sistemática de tributação exclusiva na fonte, trouxe uma...