O que saiu em Migalhas sobre Mp 601
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O que saiu em Migalhas sobre Mp 601

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segunda-feira, 21/12/2015

A Desoneração da Folha de Salários e a Construção Civil – Reflexos na Retenção de 11%

Fábio Zambitte Ibrahim

A eventual redução de contribuição previdenciária patronal implicará majoração da contribuição sobre o faturamento, a qual, nos termos da LC 70/91, é a contribuição para o financiamento da seguridade social.

...facultativa de substituição para obras matriculadas após o encerramento da vigência da MP 601/12 mas antes da vigência do "novo" regramento da lei 12.844/13, o qual teve sua vigência adiada para o primeiro dia do quarto...
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quarta-feira, 9/10/2013

A Construção Civil e a Desoneração da Folha

Camila Oliveira e Camila Vasques Mellet

Em 19/7/13, foi publicada a lei 12.844/13, que alterou dispositivos da lei 12.546/11 e confirmou as inovações da 601/12.

...(CNAE 2.0, grupos 421, 422, 429 e 431). A MP 601/12, contudo, não foi convertida em lei no prazo constitucionalmente estabelecido. As construtoras enquadradas, automaticamente, tornaram-se inseguras quanto à vigência e à...
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sexta-feira, 21/6/2013

O fim da MP 601/12 – Desoneração da folha prejudicada e complicadores na retenção previdenciária

Fábio Zambitte Ibrahim

"A MP 601/12, ao exceder sua validade, encerra seus efeitos por inabilidade do Executivo e Legislativo Federais em coordenar a aprovação de seu texto a tempo.

...previdenciária devida. No entanto, enquanto a MP 563/12 foi convertida na lei 12.715/12, a MP 601/12, como visto, perdeu a validade. Com isso, caso haja contratação de serviços sujeitos à retenção, mas regidos pelo art....
O fim da MP 601/12 – Desoneração da folha prejudicada e complicadores na retenção previdenciária
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sexta-feira, 21/6/2013

MIGALHAS nº 3.145

Sexta-feira, 21 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.145 - Fechamento às 11h05.   "Tudo chorando seria monótono, tudo rindo cansativo; mas uma boa distribuição de lágrimas e polcas, soluços e sarabandas, acaba por trazer à alma do mun...

...Roberto Barroso, disserta sobre o fim da MP 601/12, que ampliava a desoneração da folha de pagamento dos setores da construção civil e varejista. (Clique aqui) Cesta básica Para o advogado Fábio Calcini, do escritório...
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terça-feira, 9/4/2013

A Medida Provisória 612/13 e seus reflexos previdenciários na construção Civil

Fábio Zambitte Ibrahim

Medida ampliou, novamente, a desoneração de alguns novos segmentos de atividade econômica.

...a 1º de abril de 2013, sobre o faturamento. Como desde 1º de abril a regra da MP 601/12 já era válida (art. 7º, III), salvo pretensa anedota do Executivo com a data referida, não poderia a MP 612/13 estabelecer preceito...
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segunda-feira, 8/4/2013

Custo previdenciário na balança

Sandra Rodrigues Dresch

Nova legislação prevê incentivos fiscais a empresas nacionais através da desoneração da folha de pagamento.

...abril a nova legislação (MP 601/12) que prevê incentivos fiscais para empresas nacionais através da desoneração da sua folha de pagamento. A nova regra altera, para diversas atividades econômicas, as alíquotas da...
Custo previdenciário na balança
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segunda-feira, 8/4/2013

MIGALHAS nº 3.094

Segunda-feira, 8 de abril de 2013 - Migalhas nº 3.094 - Fechamento às 10h45. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Negromonte & Prado Advogados (Clique aqui) _________________________ ...

...análise dos prós e contras da MP 601/12, que a partir de abril prevê incentivos fiscais a empresas nacionais através da desoneração da folha de pagamento, com a finalidade de aquecer a economia e promover o desenvolvimento...
MIGALHAS nº 3.094
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segunda-feira, 11/3/2013

MIGALHAS nº 3.075

Segunda-feira, 11 de março de 2013 - Migalhas nº 3.075 - Fechamento às 10h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Limongi Sociedade de Advogados (Clique aqui) _________________________...

...trazidas pela lei 12.715/2012 e MP 601/201215/3/13 - Contratos bancários15/3/13 - RADAR - normas e procedimentos15/3/13 - IV Fórum de debates sobre o SPED15/3/13 - Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos...
MIGALHAS nº 3.075
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quinta-feira, 7/3/2013

MIGALHAS nº 3.073

Quinta-feira, 7 de março de 2013 - Migalhas nº 3.073 - Fechamento às 9h55. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Ayres, Ribeiro, Oliveira, Jayme e Associados (Clique aqui) _______________...

...trazidas pela lei 12.715/2012 e MP 601/2012", dia 14/3 (Clique aqui) "ISS e INSS da construção civil - Contratação de empreiteiros e gestão de riscos fiscais", dia 22/3 (Clique aqui) Que rufem os tambores Lauda Legal...
MIGALHAS nº 3.073
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segunda-feira, 4/3/2013

MIGALHAS nº 3.070

Segunda-feira, 4 de março de 2013 - Migalhas nº 3.070 - Fechamento às 11h.   "É pela crítica das imperfeições da realidade que se fortalecem as criações duráveis do homem." Rui Barbosa(Clique aqui) Às favas com a presunção de inoc...

...trazidas pela lei 12.715/2012 e MP 601/201215/3/13 - Contratos bancários15/3/13 - RADAR - normas e procedimentos15/3/13 - IV Fórum de debates sobre o SPED15/3/13 - Grupo de Estudos Ciências Criminais e Direitos...
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sexta-feira, 1/3/2013

MIGALHAS nº 3.069

Sexta-feira, 1º de março de 2013 - Migalhas nº 3.069 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador : Palomares, Vieira, Frota e Nunes, Advogados e Consultores Legais (Clique aqui)...

...trazidas pela lei 12.715/2012 e MP 601/2012" (clique aqui), dia 14/3, ambos em SP. Processual O curso "Direito Processual Civil" é realizado pela Universidade Nove de Julho - UNINOVE, a partir do dia 18/3, em SP....
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