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O que saiu em Migalhas sobre Mp 609

sexta-feira, 17 de janeiro de 2020

Como são tributados os produtos de cesta básica?

Tanto nas operações de importação como em operações de comercialização, os produtos de cesta básica são tributados à alíquota zero das contribuições do PIS/PASEP e Cofins.

... motivos 00048/13 MF, da MP 609 de 2013, posteriormente convertida na lei 12.839/13, que incluiu os dispositivos legais supracitados da lei 10.925/04, explica que a redução à alíquota zero das contribuições sobre os produtos que compõem a cesta...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 21 de junho de 2013

MP 609/13 trouxe (des)oneração tributária da cesta básica e alguns tons de inconstitucionalidade

MP 609/13 reduziu tributação incidente sobre produtos essenciais e vinculados à cesta básica.

...finalidade de corrigir o equívoco, no dia 13/3/13, publicaram novamente parte da MP 609/13 e do decreto 7.947/13, com a informação "retificações", reduzindo para zero a alíquota de PIS/COFINS e IPI do açúcar NCM...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 21 de junho de 2013

MIGALHAS nº 3.145

Sexta-feira, 21 de junho de 2013 - Migalhas nº 3.145 - Fechamento às 11h05. "Tudo chorando seria monótono, tudo rindo cansativo; mas uma boa distribuição de lágrimas e polcas, soluços e sarabandas, acaba por trazer à alma do mun...

...Salomão e Matthes Advocacia, a MP 609/13, que reduziu a tributação incidente sobre produtos essenciais vinculados à cesta básica, gerou oneração da carga tributária e de forma inconstitucional. Entenda o porquê. (Clique...

Colunas - Porandubas

quarta-feira, 5 de junho de 2013

Porandubas nº 360

Para o colunista não há perigo de tempestades, mas há sinais de um mar borrascoso, comparando a relação entre o governo Dilma e suas bases.

...Barbosa. MP 609 Vem aí a MP 609, que trata da cesta básica. Nela estaria embutido o escopo da frustrada MP 605, que não foi votada pelo Senado e caducou. Pois bem, essa MP é daqueles que mexem com o...