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O que saiu em Migalhas sobre Mp 612
Migalhas Quentes
quarta-feira, 14 de março de 2018
Não merecem análise pedidos de exploração aduaneira não examinados durante MP que perdeu eficácia
Decisão, por maioria, é do plenário do STF.
Decisão, por maioria, é do plenário do STF.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 9 de outubro de 2013
A Construção Civil e a Desoneração da Folha
Em 19/7/13, foi publicada a lei 12.844/13, que alterou dispositivos da lei 12.546/11 e confirmou as inovações da 601/12.
...abril de 2013, por força da MP 612/13, foram também incluídas na sistemática as atividades de construção de obras de infraestrutura (CNAE 2.0, grupos 421, 422, 429 e 431).
A MP 601/12, contudo, não foi convertida em lei...
Migalhas Amanhecidas
terça-feira, 14 de maio de 2013
MIGALHAS nº 3.119
Terça-feira, 14 de maio de 2013 - Migalhas nº 3.119 - Fechamento às 10h03. "Que justiça é essa que nos priva com a mão esquerda do que nos garante com a direita ?" José de Alencar (Clique aqui) Defensores públicos A Constitu...
...Advogados, comentam que a MP 612/13, que amplia a desoneração da folha de pagamentos a novos segmentos de atividade econômica, deve receber atenção especial por parte das empresas. (Clique aqui)
Na Real
O sistema...
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de maio de 2013
Novas ações de desoneração tributária - Elevação do limite para adoção do Lucro Presumido
Apesar de timidamente anunciada pela mídia, foi publicada em abril a MP 612, que dá continuidade ao Programa Brasil Maior do Governo Federal.
...oriundos da aquisição de insumos.
Se a MP 612 for aprovada pelo Congresso Nacional, será possível às empresas que atendam aos requisitos legais, adotarem a modalidade para apuração de seu resultado já em 2014.
Com isso,...