O que saiu em Migalhas sobre Mp 630

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sexta-feira, 18/12/2015

O futuro do regime diferenciado de contratações públicas

Renato Toledo Cabral Junior

Faz-se cada vez mais necessário colocar prioritariamente em debate a necessidade de um diploma legal que efetivamente estimule licitações eficientes.

...Brasil, quando da votação da MP 630/13. Todavia, embora a emenda que propunha a modificação tenha passado pelo crivo da Câmara dos Deputados, sua aprovação não contou com o aval do Senado Federal, mantendo-se a aplicação...
O futuro do regime diferenciado de contratações públicas
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terça-feira, 22/7/2014

Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Fábio Sertori, Vitor Antunes e Marília Pires

Em 4 de agosto de 2011, num contexto de forte pressão para o cumprimento do cronograma das obras para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016, foi publicada a lei 12.462/11, fruto de conversão da MP 527/11, instituindo o RDC.

...durante a tramitação da MP 630/13, que deu origem à referida lei, uma emenda proposta pela senadora Gleisi Hoffmann propôs a universalização do RDC, o que acabou sendo rejeitado pelo Legislativo. ___________________ *...
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quinta-feira, 22/5/2014

RDC é aprovado apenas para reforma e construção de presídios

Senado rejeitou proposta que estendia RDC a todas as contratações

...agora a partir da entrada em vigor da MP 630/13, - obras e serviços de engenharia para construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo.Técnica e preçoEm relação à...
RDC é aprovado apenas para reforma e construção de presídios
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quinta-feira, 22/5/2014

MIGALHAS nº 3.372

Quinta-feira, 22 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.372 - Fechamento às 9h28.   "A disputa muitas vezes deixa de esclarecer o espírito, e aliena as simpatias." Alberto Antonio de Moraes Carvalho Vote em mim ! Como mostramos há alg...

...aqui) RDC Plenário da Câmara aprova MP 630/13 que permite a extensão do RDC apenas para licitações de obras nas penitenciárias. O texto segue para sanção dilmal. (Clique aqui) Mensalão O ministro JB autorizou a...
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quinta-feira, 10/4/2014

Câmara aprova MP que estende RDC a todas as contratações

Relatada pela senadora Gleisi Hoffmann, MP 630/13 seguirá para o Senado

...dos jogos olímpicos, o texto original da MP 630/13 buscava estendê-lo para obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores. O...
Câmara aprova MP que estende RDC a todas as contratações
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quinta-feira, 10/4/2014

MIGALHAS nº 3.346

Quinta-feira, 10 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.346 - Fechamento às 9h15. "O dever do juiz é escutar afavelmente as partes e dar razão e justiça indiferentemente a quem a tem." Maquiavello STJ STJ definiu lista tríplice pa...

...senadora Gleisi Hoffmann para a MP 630/13, que estende o RDC para todas as contratações públicas. O mérito das mudanças não é a única questão, atento leitor. Segundo o livrinho, como se sabe, MP não é processo legislativo...
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sexta-feira, 4/4/2014

Governo quer estender RDC a todas as contratações

Criado para obras da Copa e das Olimpíadas, RDC já foi ampliado diversas vezes

...Congresso, uma nova versão para a MP 630/13, que agora passa a tramitar sob a rubrica de PLV 1/14 - a sigla refere-se a "projeto de lei de conversão", nome dado ao texto de MP em tramitação que recebe alteração. Relatado...
Governo quer estender RDC a todas as contratações
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sexta-feira, 4/4/2014

MIGALHAS nº 3.342

Sexta-feira, 4 de abril de 2014 - Migalhas nº 3.342 - Fechamento às 9h16.    "Qualquer noção da realidade deve se basear na experiência." Euclides da Cunha (Clique aqui) Mensalão - Realidade Numa iniciativa que merece encômios,...

...aprovação de nova redação para a MP 630/13, que instituiu o RDC, a intenção é estendê-lo a todas as contratações. Veja os gostosos desdobramentos. (Clique aqui) Foco comercial O Conselho Nacional dos Direitos da Criança...
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quinta-feira, 27/3/2014

MIGALHAS nº 3.336

Quinta-feira, 27 de março de 2014 - Migalhas nº 3.336 - Fechamento às 9h49.   "Nada há definitivo no mundo, nem o infortúnio nem a prosperidade." Machado de Assis (Clique aqui) Novo CPC e os advogados Como já sabia o migalhei...

...da Câmara que analisa a MP 630/13, que trata do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, aprovou parecer da senadora Gleisi Hoffmann que estende o RDC para todas as licitações e contratos da União, Estados, DF e...
MIGALHAS nº 3.336
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