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O que saiu em Migalhas sobre Mp 656

quarta-feira, 12 de agosto de 2020

A dedutibilidade dos créditos considerados incobráveis

Análise dos efeitos nefastos dos critérios objetivos para a recuperação das perdas (lei 9.430/1996) para o Judiciário, devido à necessidade de judicialização civil para obtenção de benefícios fiscais. O PL 6.204/19 tenta amenizar a situação...

... posteriores à edição da MP 656/2014, mas também aos anteriores à MP – se ainda exigíveis. O agente de execução poderá, nos termos do PL, expedir certidão semelhante àquela emitida no âmbito do PEPEX, obviamente com as diferenças que o sistema...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 6 de fevereiro de 2017

Prazo para averbação de demandas nas matrículas imobiliárias termina em fevereiro de 2017

O prazo previsto na lei 13.097/15 (lei de concentração dos atos na matrícula) para averbação de demandas anteriores à sua promulgação chega ao fim em fevereiro. A partir de então, demandas não averbadas não poderão ser opostas à alienação d...

...resultado da conversão da MP 656/14 que, entre diversas outras providências, estabeleceu o chamado regime de concentração dos atos na matrícula imobiliária. Tal regime visou, em linhas gerais, aumentar a segurança...

Migalhas Quentes

terça-feira, 13 de março de 2018

STF recebe denúncia contra Jucá por propina para favorecer Odebrecht

A decisão da 1ª turma foi unânime.

...tramitação das MPs 651 e MP 656, em troca de vantagem indevida disfarçada de doação eleitoral. O ministro foi acompanhado pelos colegas de turma Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Ausente o ministro...

Migalhas Quentes

terça-feira, 20 de janeiro de 2015

Dilma veta atualização da tabela do IR em 6,5%

Presidente barra mais de 30 dispositivos da lei originária da MP 656.

...lei 13.097/15, oriunda da MP 656/12, que altera a legislação tributária. A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 20. A presidente vetou mais de 30 dispositivos, entre eles, a atualização da tabela do IR de pessoa...