O que saiu em Migalhas sobre Mp 657

O advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamento experimental ou sem registro na ANVISA. Recentemente, o plenário do STF decidiu que o estado não pode ser obrigado a oferecer medicamentos sem registros, salvo em casos excepcionais. A decisão foi tomada pela maioria de votos no julgamento do recurso extraordinário 657718 com repercussão geral...

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de dezembro de 2014.

Apenas delegados da PF de classe especial poderão assumir o cargo.

Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de novembro de 2014.