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O que saiu em Migalhas sobre Mp 66

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 25 de julho de 2024

O planejamento tributário e as suas controvérsias no ordenamento jurídico brasileiro

A demora na regulamentação do art. 116 do CTN e no julgamento da ADIn 2.246 pelo STF causa insegurança no planejamento tributário, apesar de alguns avanços conceituais.

A demora na regulamentação do art. 116 do CTN e no julgamento da ADIn 2.246 pelo STF causa insegurança no planejamento tributário, apesar de alguns avanços conceituais.
Migalhas Live Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108
quinta-feira, 7 de abril de 2022

Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

..."Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).
Migalhas de Peso
quinta-feira, 10 de setembro de 2020

A ADIn 2446 e o planejamento tributário

Na aludida ADIn, ajuizada pela Confederação Nacional de Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC, se questiona a constitucionalidade da LC 104/2001, na parte em que acrescentou o parágrafo único ao art. 116 do CTN.

Recentemente, o STF iniciou o julgamento da ADIn 2446, já tendo sido prolatado o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, e de mais quatro outros ministros que acompanharam o seu voto. O processo encontra-se atualmente com vistas ao min...
Migalhas Live Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Direitos do Consumidor na pandemia - MP 948

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.

...ecém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.