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O que saiu em Migalhas sobre Mp 661
Migalhas Quentes
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016
28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015
Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.
...a lei 13.121/15.
MP 661/14
Autorizou a União a conceder crédito ao BNDES e a destinar superavit à cobertura de despesas obrigatórias.
Aprovada na forma de projeto de lei de conversão, com veto parcial, gerou...
Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 25 de maio de 2015
MIGALHAS nº 3.622
Informações jurídicas de segunda-feira, 25 de maio de 2015.
...BNDES. Da norma, oriunda da MP 661/14, foi vetado, porém, dispositivo que visava acabar com sigilo das operações do BNDES. Dilma justificou que o banco tem políticas de transparência e que a divulgação irrestrita de...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 25 de maio de 2015
Dilma veta fim de sigilo de operações do BNDES
Medida estava prevista na lei 13.126/15, que autoriza a União a injetar R$ 30 bi no BNDES.
...BNDES. Da norma, oriunda da MP 661/14, foram vetados vários dispositivos, entre eles, o que visava acabar com sigilo das operações do BNDES.
O art. 6º da lei, que alterava a redação do art. 3º-A da lei 12.096/09,...