TUDO SOBRE
Um dos vetos mantidos foi ao artigo que possibilitava a chamada "desaposentação".
Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.
No que diz respeito ao tema previdenciário, o principal objetivo da nova lei é a aprovação da Regra 85/95, a qual nasceu como um “jabuti” à lei de conversão da MP 664/14.
Informações jurídicas de terça-feira, 24 de novembro de 2015.