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O que saiu em Migalhas sobre Mp 678

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...a lei 13.182/15. MP 678/15 Determinou a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) às licitações e contratos no âmbito da segurança pública. Aprovada na forma de projeto de lei de...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

O futuro do regime diferenciado de contratações públicas

Faz-se cada vez mais necessário colocar prioritariamente em debate a necessidade de um diploma legal que efetivamente estimule licitações eficientes.

...expandida gradativamente. De fato, além da MP 678/15 recentemente aprovada pelo Congresso, sucessivas leis estenderam a aplicação do RDC - não só por meio de alterações à lei 12.462/11, como também por previsões em leis...

Migalhas de Peso

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

Alterações relevantes no RDC

No âmbito de aplicação do RDC, a lei 13.190 permite a utilização desse regime para a contratação de obras e serviços de engenharia, relacionadas a melhorias na mobilidade urbana ou ampliação de infraestrutura logística.

...incorporação de matéria estranha ao tema original da MP 678. De fato, o texto do PLV 17/15 continha uma série de dispositivos estranhos ao RDC (mediante a alteração de outros diplomas relacionados, p.ex., ao PROALCOOL e...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

MIGALHAS nº 3.752

Informações jurídicas de terça-feira, 1º de dezembro de 2015.

...Contratações Fruto de MP 678/15, que ampliava a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações para "ações no âmbito da segurança pública", a lei 13.190 traz relevantes avanços para maior eficiência nas contratações...