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O que saiu em Migalhas sobre Mp 683

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Migalhas Amanhecidas
segunda-feira, 27 de julho de 2015

MIGALHAS nº 3.665

Informações jurídicas de segunda-feira, 27 de julho de 2015.

...- RERCT, instituído pela MP 683/15. (Clique aqui) Planejamento Tributário Sem debate prévio com contribuintes e com a comunidade acadêmica, o governo criou, por meio da MP 685/15, a Declaração de Planejamento Tributário,...
Migalhas Quentes
terça-feira, 14 de julho de 2015

Governo cria Fundo para compensar perda dos Estados com ICMS

MP 683/15 foi publicada no DOU.

...desta terça-feira, 14, a MP 683/15 institui o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e estimular...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...a lei 13.195/15. MP 683/15 Instituiu o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio à Convergência das Alíquotas do ICMS, com a finalidade de facilitar o comércio interestadual e...
Migalhas Amanhecidas
quinta-feira, 1 de outubro de 2015

MIGALHAS nº 3.712

Informações jurídicas de quinta-feira, 1º de outubro de 2015.

...análise da EC 87/15 e da MP 683/15. (Clique aqui) João R. Sigismondi C. Ribeiro, do AJ Law Advogados, será palestrante do seminário "Novo Código de Processo Civil : Principais impactos para as empresas", dia 8/10, a...