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O que saiu em Migalhas sobre Mp 691

sexta-feira, 1 de novembro de 2019

Auxílio-doença administrado pela empresa

Essa é uma ótima ideia que reclama adequada disciplina administrativa, cuidados especiais dos operadores das partes envolvidas, treinamento, transparência e publicidade.

... relatório a tramitação da MP 691/19, com o qual, uma vez aprovado, pretende inovar em matéria de previdência social, transferindo a responsabilidade do INSS, de instruir um pedido de benefício por incapacidade solicitado por empregado, deferi-lo...

Migalhas Quentes

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

STF julga constitucional o programa Mais Médicos

Prevaleceu voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, para quem o programa foi opção legítima para atender a população.

...inconstitucionalidade de vários pontos da MP 691/13, convertida na lei 12.871/13, formulado pela Associação Médica Brasileira. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade de dois pontos da...

Migalhas Amanhecidas

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

MIGALHAS nº 4.246

Informações jurídicas de sexta-feira, 1º de dezembro de 2017.

...questionava diversos pontos da MP 691/13, convertida na lei 12.871/13, que instituiu o programa Mais Médicos. O relator, ministro Marco Aurélio, votou pela inconstitucionalidade, no entanto, prevaleceu o entendimento...

Migalhas Quentes

quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

28 MPs foram aprovadas pelo Congresso em 2015

Entre os temas mais relevantes estão a valorização do salário mínimo, o programa de proteção ao emprego e a instituição do Prorelit.

...remetida à sanção. MP 691/15 Regulamentou a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos. Aprovada na forma de projeto de lei de conversão...