O que saiu em Migalhas sobre Mp 692

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sexta-feira, 6/1/2017

A progressividade do IR no ganho de capital de pessoas físicas e jurídicas estabelecida pela lei 13.259

Thaiz Nogueira de Souza

A instituição da progressividade estabelecida pela lei 13.259 é aplicável às pessoas físicas, mas também às pessoas jurídicas enquadradas no regime do Simples Nacional.

...quais detêm menor receita bruta? Conforme exposição de motivos da MP 692, a aplicação da progressividade em face das pessoas jurídicas não sujeitas à tributação com base no lucro real, presumido e arbitrado, tinha como...
A progressividade do IR no ganho de capital de pessoas físicas e jurídicas estabelecida pela lei 13.259
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segunda-feira, 21/3/2016

Lei que aumenta IR sobre ganhos de capital é sancionada com vetos

Dois dispositivos foram vetados.

...22,5%. A lei é originária da MP 692/15, que faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo Federal. A presidente Dilma Rousseff vetou o trecho que reajusta os valores de referência para a tributação dos ganhos de...
Lei que aumenta IR sobre ganhos de capital é sancionada com vetos
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segunda-feira, 21/3/2016

Inconstitucionalidade da aplicação das alíquotas majoradas do IR sobre o ganho de capital no ano de 2016

Renato Silveira

De acordo com a CF/88, a MP que implique majoração do imposto de renda somente produzirá efeitos no exercício seguinte, se houver sido convertida em lei até o último dia do exercício em que foi editada.

...em lei até o último dia do exercício em que foi editada. 8. Tendo em vista que a MP 692 foi editada em 2015 e convertida em lei somente em 17/3/16 (com a publicação da lei 13.259/16), a aplicação das alíquotas majoradas do...
Inconstitucionalidade da aplicação das alíquotas majoradas do IR sobre o ganho de capital no ano de 2016
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segunda-feira, 28/12/2015

MIGALHAS nº 3.769

Informações jurídicas de segunda-feira, 28 de dezembro de 2015.

...capital O governo editou recentemente a MP 692/15. Em artigo, o advogado Gabriel Bicalho Carvalho (Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados) aponta impropriedades técnicas da norma e incertezas quanto à amplitude...
MIGALHAS nº 3.769
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sexta-feira, 9/10/2015

Medida Provisória 692/15 - Alteração do Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital, das regras para requerimento de adesão ao PRORELIT e pagamento da parcela em espécie

Além da alteração do prazo para requerer adesão, foram modificados os percentuais de pagamento mínimo.

...agora poderá ser pago em até três parcelas mensais. De acordo com a MP 692/15, tal pagamento mínimo passou a ser de:I - 30% (trinta por cento) do valor consolidado dos débitos indicados para a quitação, se efetuado até 30...
Medida Provisória 692/15 - Alteração do Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital, das regras para requerimento de adesão ao PRORELIT e pagamento da parcela em espécie
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sexta-feira, 2/10/2015

Publicada a MP 692, que eleva as alíquotas sobre o ganho de capital

Glaucio Pellegrino Grottoli e Piero Monteiro Quintanilha

A MP, caso seja aprovada dentro do prazo, passará a produzir efeitos a partir dos dias 1 e 2 de janeiro de 2016. Desta forma, alienações ocorridas ainda no ano de 2015 serão beneficiadas pela aplicação das alíquotas anteriores.

...quaisquer bens ou direitos. A MP 692 faz parte do ajuste fiscal proposto pela Presidente Dilma Rousseff e constou de edição extra do Diário Oficial. Pela MP houve aumento nominal de 33%, 67% e 100% na alíquota dependendo...
Publicada a MP 692, que eleva as alíquotas sobre o ganho de capital
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sexta-feira, 2/10/2015

MIGALHAS nº 3.713

Informações jurídicas de sexta-feira, 2 de outubro de 2015.

...692/15 Foi publicada no fim de setembro a MP 692, que eleva as alíquotas do ganho de capital na alienação de quaisquer bens ou direitos. Os advogados Gláucio Pellegrino Grottoli e Piero Monteiro Quintanilha, do...
MIGALHAS nº 3.713
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quinta-feira, 24/9/2015

MP 692 altera incidência de IR para ganho superior a R$ 1 mi e prorroga adesão ao Prorelit

Medida foi publicada no DOU na terça-feira, 22.

...ultrapassar R$ 20 milhões. Prorelit A MP 692 também propõe modificações quanto à forma de pagamento e ao prazo para adesão do Prorelit - Programa de Redução de Litígios Tributários, instituído pela MP 685/15.O Prorelit...
MP 692 altera incidência de IR para ganho superior a R$ 1 mi e prorroga adesão ao Prorelit
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quinta-feira, 24/9/2015

MIGALHAS nº 3.707

Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de setembro de 2015.

...publicou na terça-feira a MP 692/15, que prevê alteração a partir do ano que vem na incidência do IR para ganho de capital superior a R$ 1 mi em caso de alienação de bens e direitos ; e altera a MP 685 para prorrogar por...
MIGALHAS nº 3.707
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