O que saiu em Migalhas sobre Mp 692
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 692

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terça-feira, 26/1/2021

Alterações da LRF: Apresentação de termo de adesão de credores na Recuperação Judicial

Assim, certamente, se bem utilizado, o “Termo de Adesão” trará mais economia e celeridade ao procedimento de Recuperação Judicial.

... 0055083-50.2013.8.26.0000, Relator: Ricardo Negrão, Data de Julgamento: 25/07/2014, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Data de Publicação: 08/08/2014) 6- SCALZILLI, João Pedro, SPINELLI Luis Felipe, TELLECHEA , Rodrigo - Recuperação...
Alterações da LRF: Apresentação de termo de adesão de credores na Recuperação Judicial
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quinta-feira, 15/10/2020

A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa

O surgimento de teses para inclusão do débito fiscal não alterou o entendimento doutrinário e jurisprudencial majoritário, assim mantendo o crédito fiscal fora do procedimento de soerguimento.

... relatoria do desembargador Ricardo Negrão: RECUPERAÇÃO JUDICIAL - Habilitação de crédito tributário (dívida ativa) – Prerrogativa da Fazenda Pública de optar entre a execução fiscal e a habilitação de crédito na falência – Situação dos autos em...
A inclusão do débito fiscal no plano de recuperação judicial de empresa
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quinta-feira, 30/1/2020

MIGALHAS nº 4.781

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de janeiro de 2020.

Quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.781.Fechamento às 10h10. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Engel Advogados (Clique aqui)   "O dinheiro é um oxigênio que anda no...
MIGALHAS nº 4.781
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quinta-feira, 9/1/2020

MIGALHAS nº 4.766

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de janeiro de 2020.

... Direito Empresarial", de Ricardo Negrão, publicada pela Saraiva Jur. O autor reúne todo o conteúdo de Direito Comercial e Empresarial elaborado com base na sua ampla experiência como professor universitário. (Clique aqui) Migalhíssimas Brasil...
MIGALHAS nº 4.766
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terça-feira, 7/1/2020

MIGALHAS nº 4.764

Informações jurídicas de terça-feira, 07 de janeiro de 2020.

Terça-feira, 7 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.764.Fechamento às 9h29. "Isso de começar não é fácil. Muito mais simples é acabar." Monteiro Lobato Ano Judiciário 2020 começou e, com ele, vem a expectativa sobre como será o funcionamento...
MIGALHAS nº 4.764
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segunda-feira, 2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.

... Empresas - 6ª Edição, 'Ricardo Negrão' - Saraiva Jur Tayanne Martins de Oliveira, Advogada, Granich & Granich Advogados Associados, Luís Eduardo Magalhães/BA - Direito de Família, 'Wilson Gianulo' - Editora JH Mizuno Thiago Maia Ferreira Cavalcanti,...
Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019
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sexta-feira, 25/10/2019

MIGALHAS nº 4.717

Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de outubro de 2019.

Sexta-feira, 25 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.717.Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rocha, Calderon e Advogados Associados Clique aqui "Onde não há saia, não...
MIGALHAS nº 4.717
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terça-feira, 15/10/2019

MIGALHAS nº 4.709

Informações jurídicas de terça-feira, 15 de outubro de 2019.

... forçada O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, determinou a "devolução forçada" de sete aviões da Airbus arrendados pela Avianca. No início de setembro, a Justiça determinou que a Avianca devolvesse...
MIGALHAS nº 4.709
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terça-feira, 10/9/2019

TJ/SP mantém plano de recuperação judicial da Avianca

Decisão é da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.

... relator, desembargador Ricardo Negrão, e o desembargador Araldo Telles. Processos: 2095938-27.2019.8.26.0000 e 2098259-35.2019.8.26.0000   Recuperação judicial Quarta maior companhia aérea brasileira, a empresa entrou em recuperação judicial...
TJ/SP mantém plano de recuperação judicial da Avianca
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segunda-feira, 17/6/2019

TJ/SP derruba liminar que suspendeu leilão do plano de recuperação da Avianca

Decisão foi por maioria.

... relator, desembargador Ricardo Negrão, que havia concedido a liminar no mês passado. O redator para o acórdão será o desembargador Maurício Pessoa.  O pedido de suspensão foi da Swissport Brasil, que diz ser credora quirografária em valor superior...
TJ/SP derruba liminar que suspendeu leilão do plano de recuperação da Avianca
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quarta-feira, 22/5/2019

Cade elenca preocupações concorrenciais no plano de recuperação da Avianca

Aquisição das UPIs pela Azul seria melhor do que cenário com Latam ou Gol, diz Conselho.

... concorrência. O desembargador Ricardo Negrão afirmou que a intervenção do Cade “contribuirá democraticamente no aprofundamento de questões que envolvem sua representatividade”. Solicitou, assim que o Conselho: (a) esclareça o impacto do Plano...
Cade elenca preocupações concorrenciais no plano de recuperação da Avianca
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terça-feira, 7/5/2019

MIGALHAS nº 4.596

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de maio de 2019.

... decisão do desembargador Ricardo Negrão, do TJ/SP, ao conceder efeito suspensivo à decisão que homologou o plano de recuperação. A suspensão atende ao pedido da Swissport Brasil, que diz ser credora quirografária em valor superior a R$ 17 mi e...
MIGALHAS nº 4.596
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segunda-feira, 6/5/2019

Leilão previsto no plano de recuperação da Avianca é suspenso

Swissport alega que o plano de recuperação baseia-se na transferência de slots, o que é vedado pela legislação.

... O desembargador Ricardo Negrão, da 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, concedeu efeito suspensivo à decisão que homologou o plano de recuperação aprovado pela assembleia de credores e concedeu a recuperação judicial à Avianca....
Leilão previsto no plano de recuperação da Avianca é suspenso
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quarta-feira, 17/4/2019

BTG Pactual pode abordar agentes autônomos ligados à corretora XP

Para TJ/SP, prática não viola a legislação em vigor.

... Vencido o relator sorteado, Ricardo Negrão foi designado relator. Processo: 2007685-63.2019.8.26.0000 Veja a decisão.
BTG Pactual pode abordar agentes autônomos ligados à corretora XP
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 26/3/2019

Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial

Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial.

... 2216724-08.2016.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jandira - 1ª Vara; Data do Julgamento: 03/07/2017; Data de Registro: 10/7/2017). 10 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial,...
Poder geral de tutela provisória e recuperação judicial
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 21/2/2019

Notas sobre a ação de dissolução parcial de sociedade

Notas sobre a ação de dissolução parcial de sociedade.

... 0003809-38.2010.8.26.0037, Relator Des. Ricardo Negrão, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, j. 06.11.2017). O artigo 600 do CPC apresenta as partes legítimas para a propositura da ação, de modo que podem ajuizar a demanda: (i) o espólio...
Notas sobre a ação de dissolução parcial de sociedade
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 20/3/2018

Crédito público na recuperação judicial

Crédito público na recuperação judicial.

...2047000-40.2015.8.26.0000, relatoria do Des. Ricardo Negrão, assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Recuperação Judicial - Multa administrativa - Decisão que classifica o crédito como extraconcursal - Pretensão das...
Crédito público na recuperação judicial
/coluna/insolvencia-em-foco
terça-feira, 6/2/2018

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?

...2237542-78.2016.8.26.0000; Relator (a): Ricardo Negrão; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Jundiaí - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2017; Agravo de Instrumento...
Prazo de 180 dias de suspensão das demandas na recuperação judicial (stay period): dias úteis ou corridos?
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terça-feira, 9/5/2017

MIGALHAS nº 4.107

Informações jurídicas de terça-feira, 9 de maio de 2017.

...Empresarial. A obra, do autor Ricardo Negrão, em sua 7ª edição, é ferramenta para quem vai prestar exames da OAB e concursos públicos. (Clique aqui) Migalhíssimas Hoje, os sócios do escritório Ferriani e Jamal...
MIGALHAS nº 4.107
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terça-feira, 27/9/2016

Justiça decide que "stay period" deve ser contado em dias corridos

Decisões afastaram a aplicação da contagem de prazos previstas no novo CPC.

Decisões afastaram a aplicação da contagem de prazos previstas no novo CPC.
Justiça decide que "stay period" deve ser contado em dias corridos
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