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O que saiu em Migalhas sobre Mp 693

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016

A necessidade da luta conjunta em torno das conseqüências jurídicas do reconhecimento do cargo do Oficial de Justiça como atividade de risco

1 Introdução Nos últimos meses, temos noticiado com frequência alarmante a ocorrência de diversos crimes contra Oficiais de Justiça. Casos recentes de desacato, roubo, furto, cárcere privado, entre outros delitos, ensejam uma...

...aos Oficiais de Justiça (MP 693/15 e PL 3.722/12). Não obstante, enquanto esse direito não for concedido, os Tribunais podem solicitar à Polícia Federal o porte para os Oficiais que desejarem e que realizarem os cursos...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

MIGALHAS nº 3.731

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de outubro de 2015.

...Muriel Kestener Advogados) discorre sobre a MP 693/15 e a autorização de porte de arma por parte dos auditores da Receita Federal. (Clique aqui) Problemas na USP "Minha gestão na USP não lesou o erário." A assertiva é o...

Migalhas de Peso

quinta-feira, 29 de outubro de 2015

No tempo das diligências - MP 693/15

O Executivo Federal adotou a MP 693/15 autorizando o porte de arma por parte dos auditores da Receita Federal.

...Procuradores da República. Pretende a MP 693/15 equiparar os servidores do Tesouro aos cargos públicos acima mencionados. Verdadeiro absurdo. Se a moda do faroeste urbano pegar, teremos auditores das Fazendas...