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O que saiu em Migalhas sobre Mp 703

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 30 de março de 2016

MIGALHAS nº 3.831

Informações jurídicas de quarta-feira, 30 de março de 2016.

...tema "Acordo de Leniência, MP 703 e os Programas de Compliance - uma perspectiva penal". (Clique aqui) O Demarest Advogados e a Sou do Esporte realizam juntos, amanhã, em SP, o evento "Benefícios da Utilização das Leis...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

MIGALHAS nº 3.797

Informações jurídicas de quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016.

...integralmente a eficácia da MP 703/15, que institui novas regras para a celebração de acordos de leniência. A ação foi distribuída à ministra Rosa. (Clique aqui) Um entra, outro sai Presos há oito meses, o ex-presidente...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 4 de maio de 2017

Resultado do sorteio da obra "Lei da Anticorrupção"

A obra é de grande valia para os operadores do Direito, para o grande público e sobretudo para pautar o debate sobre o desenvolvimento das atividades empresariais.

...do Decreto 8420/15 e da MP 703/15. Portanto, é necessária a imediata construção doutrinária acerca dos seus dispositivos para embasar as decisões dos profissionais." Os autores. Sobre os autores: Tarcisio Teixeira é...

TV Migalhas

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Acordo de Leniência - Regulamentação

Com o fim da vigência da MP 703/15, os acordos de leniência voltaram a ser regidos pela lei anticorrupção (12.846/13). Para os advogados Raphael Soré, Maria Isabel de Faria Perez e Marcos Augusto Perez esta situação trouxe insegurança jurídica e dificulta a negociação desses acordos com as empresas.