O que saiu em Migalhas sobre Mp 703

/depeso
segunda-feira, 28/9/2020

A nova regulação dos acordos de leniência: fim do bicho de sete cabeças?

Se a longa formulação principiológica do acordo de cooperação técnica aponta na direção correta, o plano de ação deixa a desejar.

... legislativa por meio da MP 703 de 2015. De lá pra cá, os acordos de maior notoriedade no âmbito da Operação Lava Jato seguiram o ritual não escrito em que as negociações se iniciariam com o MPF, endereçando em conjunto ou em paralelo as...
A nova regulação dos acordos de leniência: fim do bicho de sete cabeças?
/depeso
terça-feira, 6/3/2018

Compliance e acordo de leniência: convergência necessária

A razão de existir do acordo de leniência o faz convergente com a adoção obrigatória de programas de compliance.

...até o seu encerramento. A MP 703/15, dentre outras disposições, acrescentava o dever de a pessoa jurídica se comprometer a implementar ou a melhorar os mecanismos internos de integridade, auditoria, incentivo às denúncias...
Compliance e acordo de leniência: convergência necessária
/depeso
quinta-feira, 27/7/2017

A MP 703 de 2015 e a salutar alteração do artigo 17 da lei 8.429 de 1992

O presente artigo pretende analisar a possibilidade de transação na ação judicial de Improbidade administrativa.

...brasileiro. CONCLUSÃO Queremos crer que o objetivo da MP 703/15 foi justamente adequar a legislação de improbidade que data de 1992 à realidade brasileira após a lei 12.846/13 (acordo de leniência) e da lei 12.850/14...
A MP 703 de 2015 e a salutar alteração do artigo 17 da lei 8.429 de 1992
/depeso
terça-feira, 20/6/2017

Sobre os acordos de leniência

A identificação dos envolvidos, inclusive do próprio leniente, não os isentam de restituir todos os prejuízos causados ao erário, o que não pode ser objeto de flexibilização no acordo firmado.

...Provisória do Poder Executivo (a MP 703/15) que perdeu seus efeitos em 29/5/16 uma vez que não foi convertida em lei, tendo o texto da lei 12.846/13 retomado sua versão originalmente publicada em 1º de agosto de...
Sobre os acordos de leniência
/quentes
quinta-feira, 4/5/2017

Resultado do sorteio da obra "Lei da Anticorrupção"

A obra é de grande valia para os operadores do Direito, para o grande público e sobretudo para pautar o debate sobre o desenvolvimento das atividades empresariais.

...do Decreto 8420/15 e da MP 703/15. Portanto, é necessária a imediata construção doutrinária acerca dos seus dispositivos para embasar as decisões dos profissionais." Os autores. Sobre os autores: Tarcisio Teixeira é...
Resultado do sorteio da obra "Lei da Anticorrupção"
/quentes
quinta-feira, 27/10/2016

Resultado do sorteio da obra "Comentários Sobre a Lei Anticorrupção"

A obra traz comentários sobre às alterações da lei 12.846/13.

...Constam ainda comentários a MP 703/15, que dispõe sobre os acordos de leniência. "No entanto, essa tendência de mudar a lei e criar novos tipos penais, por si só, não é suficiente para enfrentar a corrupção. São...
Resultado do sorteio da obra "Comentários Sobre a Lei Anticorrupção"
/quentes
quinta-feira, 25/8/2016

Resultado do sorteio da obra "Mediação nos Conflitos Civis"

O objetivo da obra é identificar como a mediação enquanto mecanismo afeito à noção de justiça consensual.

...Também destaca o advento da MP 703/15, que limitou iniciativas consensuais em conflitos sobre improbidade administrativa. A obra ganhou um anexo com enunciados elaborados em diversos eventos e grupos de estudos com modos...
Resultado do sorteio da obra "Mediação nos Conflitos Civis"
Acordo de Leniência - Regulamentação
TV Migalhas
quinta-feira, 7/7/2016

Acordo de Leniência - Regulamentação

Com o fim da vigência da MP 703/15, os acordos de leniência voltaram a ser regidos pela lei anticorrupção (12.846/13). Para os advogados Raphael Soré, Maria Isabel de Faria Perez e Marcos Augusto Perez esta situação trouxe insegurança jurídica e dificulta a negociação desses acordos com as empresas.

/quentes
quinta-feira, 7/7/2016

Vácuo legislativo dificulta negociação de acordos de leniência, afirmam especialistas

Veja entrevista na TV Migalhas.

... Com o fim da vigência da MP 703/15, os acordos de leniência voltaram a ser regidos pela lei anticorrupção (12.846/13). Em entrevista à TV Migalhas, especialistas afirmaram que esta situação trouxe insegurança jurídica...
Vácuo legislativo dificulta negociação de acordos de leniência, afirmam especialistas
/amanhecidas
quinta-feira, 7/7/2016

MIGALHAS nº 3.899

Informações jurídicas de quinta-feira, 7 de julho de 2016.

... Com o fim da vigência da MP 703/15, os acordos de leniência voltaram a ser regulamentados pela lei anticorrupção. Em entrevista à TV Migalhas, especialistas afirmaram que esta situação trouxe insegurança jurídica e...
MIGALHAS nº 3.899
/amanhecidas
terça-feira, 31/5/2016

MIGALHAS nº 3.872

Informações jurídicas de terça-feira, 31 de maio de 2016.

...leniência. MP da leniência A MP 703/15, que trata de acordos de leniência, teve seu prazo de vigência encerrado no último domingo. Com isso, para a celebração de acordos, volta a valer o texto original da lei anticorrupção...
MIGALHAS nº 3.872
/amanhecidas
quarta-feira, 25/5/2016

MIGALHAS nº 3.870

Informações jurídicas de quarta-feira, 25 de maio de 2016.

...de maio, a tão criticada MP 703 perde sua eficácia e novas regras serão propostas ao Congresso. Até quando esses processos ficarão suspensos ? As empresas envolvidas nos escândalos podem aguardar o deslinde da questão pelo...
MIGALHAS nº 3.870
/amanhecidas
quinta-feira, 19/5/2016

MIGALHAS nº 3.866

Informações jurídicas de quinta-feira, 19 de maio de 2016.

...de maio, a tão criticada MP 703 perde sua eficácia e novas regras serão propostas ao Congresso. Até quando esses processos ficarão suspensos ? As empresas envolvidas nos escândalos podem aguardar o deslinde da questão pelo...
MIGALHAS nº 3.866
/pilulas
quarta-feira, 11/5/2016

MP 703/15 - Leniência

Marcada para esta terça-feira, a sessão da comissão mista que analisa a MP 703/15 – que instituiu novas regras para a celebração de acordos de leniência – foi cancelada, devido à falta de consenso para votar o relatório do deputado Pa...

...Senhores(as) Deputados(as) Federais e propugna pela rejeição da MP 703/2015 e pela aprovação, após os devidos debates, do Projeto de Lei n. 5208/2016. Antônio César BochenekPresidente da Ajufe
MP 703/15 - Leniência
/amanhecidas
quarta-feira, 11/5/2016

MIGALHAS nº 3.860

Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de maio de 2016.

...e busca ser um contraponto, segundo a associação, à MP 703. "O texto da MP da Leniência, da forma como está posto, bem como o relatório do Deputado Paulo Teixeira, podem trazer severos prejuízos às investigações de desvio...
MIGALHAS nº 3.860
/quentes
terça-feira, 10/5/2016

Relatório de MP com novas regras para acordos de leniência deve ser votado nesta terça

Deputado Paulo Teixeira foi favorável ao texto editado pelo governo em dezembro do ano passado.

...qual a legenda pede a suspensão integral da eficácia da MP 703/15. A ação foi distribuída à ministra Rosa Weber. Entre os dispositivos questionados está o que permite a celebração de acordos de cooperação sem a...
Relatório de MP com novas regras para acordos de leniência deve ser votado nesta terça
/amanhecidas
terça-feira, 10/5/2016

MIGALHAS nº 3.859

Informações jurídicas de terça-feira, 10 de maio de 2016.

...pelo PPS, na qual a legenda pede a suspensão integral da eficácia da MP 703/15 (clique aqui). A PGR já emitiu parecer no qual opina pela inconstitucionalidade da medida. Segundo o órgão, "com seu regime frouxo, ineficiente...
MIGALHAS nº 3.859
/pilulas
quarta-feira, 27/4/2016

PGR opina pela inconstitucionalidade de MP que trata dos acordos de leniência

MP 703 - Acordos de Leniência - Inconstitucional A procuradora-Geral da República em exercício, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, emitiu parecer em que opina pela inconstitucionalidade da MP 703/15, que trata dos acordos de leniê...

...concessão de medida cautelar, para suspender a eficácia da MP 703. Confira a íntegra do parecer.
PGR opina pela inconstitucionalidade de MP  que trata dos acordos de leniência
/amanhecidas
quarta-feira, 27/4/2016

MIGALHAS nº 3.850

Informações jurídicas de quarta-feira, 27 de abril de 2016.

...concessão de medida cautelar, para suspender a eficácia da MP 703. Confira a íntegra do parecer. (Compartilhe) _____________ Gramatigalhas A leitora Eliane Cardoso de Melo envia a seguinte dúvida ao Gramatigalhas:...
MIGALHAS nº 3.850
/amanhecidas
quinta-feira, 14/4/2016

MIGALHAS nº 3.842

Informações jurídicas de quinta-feira, 14 de abril de 2016.

...(Lei Anticorrupção), da MP 703/15 e do decreto 8.245/15, que instigam debates no campo jurídico sobre suas controvérsias. O Procurador Regional da República e coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba, Carlos Fernando...
MIGALHAS nº 3.842
Não há mais resultados para serem exibidos.