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O que saiu em Migalhas sobre Mp 713

quinta-feira, 9 de março de 2017

IR não incide sobre valores remetidos ao exterior para gastos com viagens turísticas

TRF da 3ª região decidiu que não incide o imposto em caso de países que possuem acordos com o Brasil para evitar bitributação.

...normativa acompanhou a edição da MP 713/16, convertida na lei 13.315/16, que alterou o art. 60 da lei 12.249/10 - expirado em 31/12/15 - reduzindo a alíquota para 6%. No recurso, a empresa argumentou que a incidência de...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 16 de março de 2016

MIGALHAS nº 3.822

Informações jurídicas de quarta-feira, 16 de março de 2016.

...tece considerações sobre a MP 713/16, que reduziu de 25% para 6% a alíquota de IRRF sobre os valores remetidos para pessoa física ou jurídica no exterior. (Clique aqui) Manifesto Sobre a participação da OAB/SP e da OAB...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 8 de março de 2016

MIGALHAS nº 3.816

Informações jurídicas de terça-feira, 8 de março de 2016.

...substituída. (Clique aqui)IRRFMP 713/16 reduz para 6% o IRRF sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais no exterior, em viagens de turismo, negócios e serviços. Instrução de janeiro da Receita...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 7 de março de 2016

Governo reduz imposto sobre remessas a empresas no exterior

Instrução da Receita, que fixava alíquota de 25%, gerou críticas de agências de viagens e empresas de turismo.

...última quarta-feira, 2, a MP 713/16 reduz o IRFF sobre remessas ao exterior. Em janeiro, IN 1.611/16, da Receita, dispôs sobre a incidência do IRRF à alíquota de 25% dos valores pagos, creditados, entregues, empregados ou...