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O que saiu em Migalhas sobre Mp 727

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 16 de março de 2021

MIGALHAS nº 5.061

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de março de 2021.

... constitucionais dispositivos da MP 727/16, convertida na lei 13.334/16, que criou o PPI - Programa de Parcerias de Investimentos, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração...

Migalhas de Peso

sexta-feira, 22 de junho de 2018

O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e as 57 privatizações do Governo Federal

O objetivo do Governo com as concessões e privatizações é, além de gerar emprego e renda, alcançar a melhora na qualidade do serviço prestado ao usuário.

...do Congresso Nacional a MP 727/16, que instituiu o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), visando à ampliação e fortalecimento da interação entre as iniciativas pública e privada. Mais tarde, ainda no mesmo ano,...

Migalhas Amanhecidas

segunda-feira, 13 de junho de 2016

MIGALHAS nº 3.881

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de junho de 2016.

...Programa de Parcerias de Investimentos pela MP 727/16 fixa os objetivos do governo no sentido de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de desestatizações e novas parcerias. Essa...

Migalhas Quentes

segunda-feira, 15 de março de 2021

STF valida MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

Por unanimidade, a Corte seguiu entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia.

... ajuizou ação no STF contra a MP 727/16, que instituiu o PPI - Programa de Parcerias de Investimento, que tem como objetivo implantar e fortalecer a interação entre Estado e iniciativa privada para viabilização da infraestrutura brasileira....