O que saiu em Migalhas sobre Mp 727

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terça-feira, 16/3/2021

MIGALHAS nº 5.061

Informações jurídicas de terça-feira, 16 de março de 2021.

... constitucionais dispositivos da MP 727/16, convertida na lei 13.334/16, que criou o PPI - Programa de Parcerias de Investimentos, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração...
MIGALHAS nº 5.061
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segunda-feira, 15/3/2021

STF valida MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento

Por unanimidade, a Corte seguiu entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia.

... ajuizou ação no STF contra a MP 727/16, que instituiu o PPI - Programa de Parcerias de Investimento, que tem como objetivo implantar e fortalecer a interação entre Estado e iniciativa privada para viabilização da infraestrutura brasileira....
STF valida MP que instituiu Programa de Parcerias de Investimento
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sexta-feira, 22/6/2018

O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e as 57 privatizações do Governo Federal

O objetivo do Governo com as concessões e privatizações é, além de gerar emprego e renda, alcançar a melhora na qualidade do serviço prestado ao usuário.

...do Congresso Nacional a MP 727/16, que instituiu o Programa de Parceria de Investimentos (PPI), visando à ampliação e fortalecimento da interação entre as iniciativas pública e privada.   Mais tarde, ainda no mesmo ano,...
O Programa de Parceria de Investimentos (PPI) e as 57 privatizações do Governo Federal
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quarta-feira, 28/12/2016

Vivendo no submundo brasiliense no fim do ano da graça de 2016

Poucos se aperceberam de que o atual Presidente da República e seus assessores acabaram de colocar o Brasil em liquidação.

...palacianos, converteu a MP 727 de 2016 na lei 13.334, de 13 de setembro de 2016. I) A lei 13.334, de 13 de setembro de 2016, tem por finalidade criar o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a lei 10.683,...
Vivendo no submundo brasiliense no fim do ano da graça de 2016
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quinta-feira, 7/7/2016

Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

Na prática, é apenas o início de uma reorganização da estrutura institucional para realizar um novo programa de parcerias de longo prazo da Administração Pública com a iniciativa privada.

...restituir a normalidade ao setor de infraestrutura e iniciar o processo de recuperação e reforma institucional das agências reguladoras seria extremamente importante que a MP 727 tratasse desses...
Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?
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quinta-feira, 7/7/2016

MIGALHAS nº 3.899

Informações jurídicas de quinta-feira, 7 de julho de 2016.

...Investimentos Recém-editada, a MP 727/16 criou o Programa de Parcerias de Investimentos com o objetivo de gerar investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias com a iniciativa privada. No entanto, para o advogado...
MIGALHAS nº 3.899
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quinta-feira, 16/6/2016

O programa de parcerias de investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário

O programa gera impactos sobre o setor portuário, que se baseia justamente na realização de parcerias entre o Estado e o setor privado.

...727 não deve trazer um impacto imediato e decisivo sobre o setor portuário, mas espera-se que ela incentive a adoção de práticas que contribuirão para os investimentos privados no setor.____________________1 Não deixa de ser...
O programa de parcerias de investimentos (PPI) e suas implicações no setor portuário
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quinta-feira, 16/6/2016

MIGALHAS nº 3.884

Informações jurídicas de quinta-feira, 16 de junho de 2016.

...Setor portuário O PPI, instituído pela MP 727, gera impactos sobre o setor portuário, que se baseia justamente na realização de parcerias entre o Estado e o setor privado para a realização de investimentos. O advogado...
MIGALHAS nº 3.884
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quarta-feira, 15/6/2016

Convívio entre empreendimentos públicos e privados na MP 727: o desenvolvimento econômico integrado no programa de parcerias de investimentos (PPI)

A MP 727, que criou o PPI, incluiu em suas disposições finais regra que estende os benefícios do novo regime a empreendimentos.

...meditações sobre algumas das ideias aqui propostas. 2 Sobre uma visão geral das premissas da MP 727, v. SUNDFELD, Carlos Ari. Desafios do Governo Temer para Recuperar a Regulação e as Parcerias: as respostas da MP...
Convívio entre empreendimentos públicos e privados na MP 727: o desenvolvimento econômico integrado no programa de parcerias de investimentos (PPI)
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quarta-feira, 15/6/2016

MIGALHAS nº 3.883

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de junho de 2016.

...Empreendimentos públicos e privados A MP 727, que criou o PPI, incluiu em suas disposições finais regra que estende os benefícios do novo regime a empreendimentos privados que concorram ou convivam com empreendimentos...
MIGALHAS nº 3.883
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terça-feira, 14/6/2016

MIGALHAS nº 3.882

Informações jurídicas de terça-feira, 14 de junho de 2016.

...Programa de Parcerias de Investimentos, a MP 727 estabeleceu normas relevantes relativas à atividade regulatória estatal no âmbito dos setores de infraestrutura. Foram instituídas obrigações específicas relacionadas à...
MIGALHAS nº 3.882
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terça-feira, 14/6/2016

A MP 727/16 – O programa de parcerias de investimentos (PPI): o planejamento e a avaliação de impacto regulatório

O programa estabeleceu normas relevantes à atividade regulatória estatal no âmbito dos setores de infraestrutura.

...entidades responsáveis pela regulação. A adoção de mecanismos dessa natureza depende, em parte, da instituição de procedimentos internos e estabelecimento de uma "nova" postura por parte dos reguladores, de modo a assegurar a eficiência...
A MP 727/16 – O programa de parcerias de investimentos (PPI): o planejamento e a avaliação de impacto regulatório
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segunda-feira, 13/6/2016

MIGALHAS nº 3.881

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de junho de 2016.

...Programa de Parcerias de Investimentos pela MP 727/16 fixa os objetivos do governo no sentido de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada, por meio de desestatizações e novas parcerias. Essa...
MIGALHAS nº 3.881
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segunda-feira, 13/6/2016

A MP 727/16: será o retorno do estado regulador?

A criação do programa fixa os objetivos do governo federal no sentido de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada.

...contribuições e recomendações."8 Vale conferir a opinião de Carlos Ari Sundfeld a respeito do tema: "Desafios do Governo Temer para Recuperar a Regulação e as Parcerias: as respostas da MP 727" (publicado em...
A MP 727/16: será o retorno do estado regulador?
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terça-feira, 24/5/2016

Principais pontos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)

De maneira geral, o PPI está amparado em duas premissas muito claras, que orientam a sua regulamentação.

...despesas havidas na sua elaboração. A MP 727 silencia em relação aos critérios para estipulação dessa recompensa, remetendo essa definição ao edital de chamamento público. Por fim, ainda no intuito de estimular a...
Principais pontos do Programa de Parcerias de Investimento (PPI)
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terça-feira, 24/5/2016

MIGALHAS nº 3.869

Informações jurídicas de terça-feira, 24 de maio de 2016.

...Investimento, instituído pela MP 727. (Clique aqui) Leniência - Evento Migalhas vai promover, dia 6 de junho, das 14 às 18h30, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, um evento sobre o instituto do "Acordo de Leniência e...
MIGALHAS nº 3.869
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