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Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de maio de 2017.
Ministra Nancy Andrighi foi homenageada, nesta terça-feira, 18, durante sessão da 3ª turma do STJ, pela indicação de sua tese de doutorado entre as finalistas da 3ª edição do Prêmio Jabuti Acadêmico. Veja mais:

Dia 7/4, às 17h30, acontece o webinar "Novidades sobre o Teletrabalho - MP 1.108", realizado pela LEXNET em parceria com o Migalhas. Os palestrantes são Sérgio Schwartsman, Gustavo Ferreira e Agostinho Zechin Pereira (LEMOS Advocacia Para Negócios).

Recém-publicada, a MP 948/20 dispõe sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública decretado pela pandemia do coronavírus.