O que saiu em Migalhas sobre Mp 765
Migalhas

O que saiu em Migalhas sobre Mp 765

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sexta-feira, 7/7/2017

Os que trabalham com empenho para destroçar o país

Com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP 765/16, um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa de inflação, sem ter evoluído a receita federal, com um PIB minúsculo.

...previsões inflacionárias do Banco Central. Com a situação fiscal horrorosa, acontecerá, com essa MP 765/16, um incremento das despesas, que passam a ser obrigatórias, superando a taxa de inflação, sem ter evoluído a...
Os que trabalham com empenho para destroçar o país
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sexta-feira, 7/7/2017

MIGALHAS nº 4.148

Informações jurídicas de sexta-feira, 7 de julho de 2017.

...aqui) Remunerações Analisando a MP 765/16, que altera a remuneração de servidores, reorganiza cargos e carreiras, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, o advogado...
MIGALHAS nº 4.148
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quinta-feira, 18/5/2017

MIGALHAS nº 4.114

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de maio de 2017.

...primeiro trimestre e fala da MP 765/16, que altera a remuneração de servidores de ex-Territórios e servidores públicos federais. (Clique aqui) Super Refis Abordando a MP 766/17, que cria Programa de Regularização...
MIGALHAS nº 4.114
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quinta-feira, 18/5/2017

O caminho tortuoso do Governo Federal¹

Jayme Vita Roso

Mais grave, se o faz através de Medida Provisória, por meio de um texto que fere o bom senso e a inteligência dos mais preparados desse país, já que a MP 765/16, é um verdadeiro descalabro jurídico, político e financeiro.

...subordinado aos interesses mesquinhos de apaniguados, a MP 765/16, no Senado Federal, por sua Comissão Mista, sendo relator Fernando Coelho e Covatti Filho (relator revisor), nos dá conta que: 5.1) Os legisladores...
O caminho tortuoso do Governo Federal¹
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terça-feira, 4/4/2017

Criação de bônus para auditoria-fiscal do trabalho – quanto maior o número de autuações, maior é a remuneração

A aplicabilidade prática dessa nova política de estímulo à eficiência e produtividade, poderá em certas ocasiões gerar abusos com o decorrente aumento das punições.

...dezembro de 2016 foi editada a MP 765, que estabeleceu um bônus para os Auditores-Fiscais do Trabalho por "eficiência e produtividade". Na verdade, quanto maior o número de autuações aplicadas e quitadas maior será o...
Criação de bônus para auditoria-fiscal do trabalho – quanto maior o número de autuações, maior é a remuneração
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 13/3/2017

Conversa Constitucional nº 23

São Paulo segue inovando na concretização do Direito Constitucional à cidade.

...região. Lá, a matéria é a MP 765/2016. Juntado parecer no debate sobre diferencial de alíquota interestadual de ICMS para as empresas do Simples Nacional O patrono do recorrente Jefferson Schneider de Barros & CIA....
Conversa Constitucional nº 23
/coluna/conversa-constitucional
segunda-feira, 6/3/2017

Conversa Constitucional nº 22

A Constituição implora solidariedade. Respondemos matando travestis a pauladas.

...âmbito da 1ª região. Lá, a matéria é, explicitamente, a MP 765/2016. Ministro Barroso assume relatoria de caso sobre perdão pelo Confaz de dívidas tributárias fruto de benefícios inconstitucionais Com a indicação do...
Conversa Constitucional nº 22
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sexta-feira, 17/2/2017

Reforma trabalhista – inconsistências do PL

A reforma trabalhista proposta deve merecer maiores reflexões e não deveria se deixar levar pela pressão política com pouco resultado efetivo para fomentar contratação de trabalhadores pelas empresas.

...dezembro de 2016, por meio da MP 765, o governo criou a gratificação para a fiscalização como forma de incentivar as autuações. 2. Nas sugestões do contrato de trabalho a tempo parcial, não há motivação para...
Reforma trabalhista – inconsistências do PL
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segunda-feira, 13/2/2017

A MP 765/16 é imoral, como a mulher de César

Felipe Contreras Novaes

A MP 765/16 também é inconstitucional por vincular as receitas das multas de mora incidentes sobre as receitas de impostos, taxas e contribuições administrados pela RFB ao pagamento do referido bônus.

...verdadeira hipótese de isenção, nos termos dos artigos 12 e 13 da MP 765/16, verbis: "Art. 12. O somatório do vencimento básico da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil com as demais parcelas,...
A MP 765/16 é imoral, como a mulher de César
/coluna/conversa-constitucional
quarta-feira, 8/2/2017

Conversa Constitucional nº 19

O colunista opina sobre o novo relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin.

...pela Secretaria da RFB (art. 5°, § 4°, da MP 765/2016)". O ministro Lewandowski reconhece a repercussão geral. Tá na pauta: Fevereiro Dia 22/2, o pleno apreciará os seguintes casos: RE 607.642 (min. Dias Toffoli),...
Conversa Constitucional nº 19
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