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O que saiu em Migalhas sobre Mp 766

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

É a era da rápida arrecadação tributária a qualquer preço e por qualquer meio, lícito ou ilícito, usando e abusando dos avançados meios da informática.

...14/11/17. A versão original, representada pela MP 766, de 5/1/17, que não despertou interesse dos contribuintes por falta de atrativos, acha-se resumida em nossa obra.1 2 Alcance e conteúdo do PRR Examinemos seus...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 5 de julho de 2017

Novidades da MP 783, de 31 de maio de 2017

O novo parcelamento especial beneficiará pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.

...766/17, trouxe condições mais favoráveis aos contribuintes em débito com a União para a sua respectiva regularização tributária. De fato, alguns entraves ao parcelamento divulgado pela MP 766/17 foram retirados e...

Migalhas de Peso

segunda-feira, 5 de junho de 2017

Nova MP de débitos junto a autarquias e fundações federais

Medida Provisória que cria programa de parcelamento de débitos não tributários (junto a Autarquias Federais, como: ANVISA, CADE, BACEN, INPI e Fundações) pode ser oportunidade de regularização de débitos com reduções significativas.

...alteração do texto do PRT (MP 766/17), a nova MP do parcelamento de débitos não tributários inovou, ao afirmar que as reduções de multas e juros do PRD só serão concedidos se atendidos os valores estimados pelo governo com...

Migalhas Quentes

domingo, 21 de maio de 2017

IAB aprova parecer contrário ao Programa de Regularização Tributária

O projeto visa a converter em lei a MP 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à procuradoria-geral da Fazenda Nacional.

...Fazenda Nacional. O prazo de vigência da MP 766, editada no dia 5 de janeiro, se encerrará no dia 1º de junho. O PLV 10/17, de autoria da Comissão Mista do Congresso Nacional, altera o art. 25 do decreto 70.235/72, que...