O que saiu em Migalhas sobre Mp 766

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quarta-feira, 17/1/2018

Programa de Regularização Tributária Rural – PRR

É a era da rápida arrecadação tributária a qualquer preço e por qualquer meio, lícito ou ilícito, usando e abusando dos avançados meios da informática.

...14/11/17. A versão original, representada pela MP 766, de 5/1/17, que não despertou interesse dos contribuintes por falta de atrativos, acha-se resumida em nossa obra.1 2 Alcance e conteúdo do PRR Examinemos seus...
Programa de Regularização Tributária Rural – PRR
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quarta-feira, 5/7/2017

Novidades da MP 783, de 31 de maio de 2017

Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

O novo parcelamento especial beneficiará pessoas físicas e jurídicas, de direito público ou privado, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.

...766/17, trouxe condições mais favoráveis aos contribuintes em débito com a União para a sua respectiva regularização tributária. De fato, alguns entraves ao parcelamento divulgado pela MP 766/17 foram retirados e...
Novidades da MP 783, de 31 de maio de 2017
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segunda-feira, 5/6/2017

Nova MP de débitos junto a autarquias e fundações federais

Daniel Costa

Medida Provisória que cria programa de parcelamento de débitos não tributários (junto a Autarquias Federais, como: ANVISA, CADE, BACEN, INPI e Fundações) pode ser oportunidade de regularização de débitos com reduções significativas.

...alteração do texto do PRT (MP 766/17), a nova MP do parcelamento de débitos não tributários inovou, ao afirmar que as reduções de multas e juros do PRD só serão concedidos se atendidos os valores estimados pelo governo com...
Nova MP de débitos junto a autarquias e fundações federais
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domingo, 21/5/2017

IAB aprova parecer contrário ao Programa de Regularização Tributária

O projeto visa a converter em lei a MP 766, que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à procuradoria-geral da Fazenda Nacional.

...Fazenda Nacional. O prazo de vigência da MP 766, editada no dia 5 de janeiro, se encerrará no dia 1º de junho. O PLV 10/17, de autoria da Comissão Mista do Congresso Nacional, altera o art. 25 do decreto 70.235/72, que...
IAB aprova parecer contrário ao Programa de Regularização Tributária
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quinta-feira, 18/5/2017

MIGALHAS nº 4.114

Informações jurídicas de quinta-feira, 18 de maio de 2017.

... Super Refis Abordando a MP 766/17, que cria Programa de Regularização Tributária para empresas em débito com a União, o advogado Carlos Henrique Ribeiro Pelliciari, do escritório Correia da Silva Advogados, opina que...
MIGALHAS nº 4.114
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quinta-feira, 4/5/2017

MIGALHAS nº 4.104

Informações jurídicas de quinta-feira, 4 de maio de 2017.

...no plenário da Câmara. (MP 766/17) Comissão Especial da Reforma da Previdência aprova texto-base do relator. A votação dos destaques, no entanto, foi interrompida por invasão de agentes penitenciários no plenário da...
MIGALHAS nº 4.104
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terça-feira, 7/3/2017

MIGALHAS nº 4.065

Informações jurídicas de terça-feira, 7 de março de 2017.

...programa foi criado pela MP 766/17 e prevê incentivos para a regularização de passivos tributários. Para advogados e gestores que estão na linha de frente destas questões, Migalhas preparou um seminário imperdível que vai...
MIGALHAS nº 4.065
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sexta-feira, 3/3/2017

MIGALHAS nº 4.063

Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de março de 2017.

...Regularização Tributária (PRT) MP 766/17", dia 7/3, em Joinville/SC. (Clique aqui) Rodolfo Rodrigues, da banca Roncato Advogados, será palestrante do evento "PRT - Programa de Regularização Tributária - Principais...
MIGALHAS nº 4.063
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segunda-feira, 20/2/2017

MIGALHAS nº 4.056

Informações jurídicas de segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017.

...brasileiro instituiu, por meio da MP 766/17, o Programa de Regularização Tributária. O advogado Eduardo Halperin, do escritório Silveiro Advogados, aponta que diferentemente de outros programas de parcelamento, como o...
MIGALHAS nº 4.056
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sábado, 18/2/2017

Governo pretende mudar comportamento do contribuinte com programa de regularização tributária, diz especialista

Além de estimular a economia, governo pretende arrecadar cerca de R$ 10 bilhões com o programa, que não prevê redução de multa e de juros em caso de adesão.

...brasileiro instituiu, por meio da MP 766/17, o Programa de Regularização Tributária (PRT). O objetivo da medida é estimular a economia no atual cenário de crise ao possibilitar que pessoas e empresas quitem suas dívidas...
Governo pretende mudar comportamento do contribuinte com programa de regularização tributária, diz especialista
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sexta-feira, 17/2/2017

Publicadas as portarias da RF e Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional que regulamentam os atos de adesão e procedimentos previstos na MP 766/17 - PRT

Segundo a portaria, para cada débito previsto, deverá ser formalizado requerimento distinto.

...que regulamenta os débitos administrador por esta em atendimento a MP 766/17. As normas gerais, referindo-se aos termos de adesão, parcelamento, valores e exclusão, coincidem em quase sua totalidade com as instruções da...
Publicadas as portarias da RF e Procuradoria Geral Da Fazenda Nacional que regulamentam os atos de adesão e procedimentos previstos na MP 766/17 - PRT
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quinta-feira, 16/2/2017

As vantagens dos atuais programas de regularização tributária (âmbito federal e estadual)

Fabrício Cagol

No âmbito federal, foi editada a MP 766/17, que instituiu o programa de regularização tributária. No âmbito do Estado do RS, as empresas com dívidas de ICMS podem aderirem ao REFAZ 2017, programa especial de quitação e parcelamento de débit...

...âmbito federal, foi editada a MP 766/17, que instituiu o programa de regularização tributária, o qual foi regulamentado pela portaria 152/17 da PGFN, que objetiva fomentar condições especiais de pagamento aos...
As vantagens dos atuais programas de regularização tributária (âmbito federal e estadual)
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quinta-feira, 16/2/2017

Como aderir ao programa de regularização tributária

Guilherme Pereira Dolabella Bicalho

O contribuinte deverá avaliar criteriosamente a sua capacidade financeira e as perspectivas futuras de faturamento e rentabilidade do negócio para decidir-se pela adesão ao PRT.

...Tributária - PRT, instituído pela MP 766, de 4 de janeiro de 2017. A norma regulamentadora foi publicada no Diário Oficial da União no dia 1 de fevereiro de 2017, definindo os débitos que poderão ser quitados; as...
Como aderir ao programa de regularização tributária
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quarta-feira, 15/2/2017

Programa de Regularização Tributária – PRT (MP 766/17)

O PRT dispõe sobre incentivos para regularização de passivos tributários de pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas vencidas até 30/11/2016.

...dias. De acordo com o § 2º do artigo 1º da MP 766/17, a adesão ao PRT ocorrerá por meio de requerimento a ser efetuado no prazo de até cento e vinte dias, contado a partir da regulamentação estabelecida pela Secretaria da...
Programa de Regularização Tributária – PRT (MP 766/17)
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quarta-feira, 15/2/2017

MIGALHAS nº 4.053

Informações jurídicas de quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017.

... MP 766/17 Tratando da MP 766/17, o advogado Gustavo Pires Maia da Silva, da banca Homero Costa Advogados, destaca as opções que o governo propõe para pessoas jurídicas com créditos tributários, prejuízo...
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segunda-feira, 13/2/2017

O programa de regularização tributária e suas implicações jurídicas

Gabriel de Freitas Queiroz e Matheus de Abreu Chagas

Por meio da MP 766/17, o Governo Federal instituiu o PRT, mais um dos programas de parcelamentos de débitos tributários federais, prática que se tornou costumeira nos últimos anos.

...contida no artigo 1°, §1°, da própria MP 766/17, garantindo que o PRT abranja créditos objetos de parcelamentos anteriores. Desse modo, podemos dizer que a suspensão do procedimento criminal acompanhará o ingresso neste...
O programa de regularização tributária e suas implicações jurídicas
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segunda-feira, 13/2/2017

MIGALHAS nº 4.051

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017.

...contribuinte. (Clique aqui) MP 766/17 Os advogados Gabriel de Freitas Queiroz (Queiroz & Meirelles Sociedade de Advogados) e Matheus de Abreu Chagas (Barretto Chagas Pessôa Sociedade de Advogados) falam do programa de...
MIGALHAS nº 4.051
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segunda-feira, 6/2/2017

Novo REFIS pode ser tábua de salvação para a crise

Uma medida importante para que os empresários possam enfrentar este momento econômico conturbado.

...em 5 de janeiro de 2017 a MP 766/17, que instituiu o Programa de Regularização Tributária - PRT, modalidade de parcelamento incentivado (REFIS) de débitos federais, de natureza tributária ou não tributária, vencidos até 30...
Novo REFIS pode ser tábua de salvação para a crise
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segunda-feira, 6/2/2017

PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária

Poderão ser objeto do programa débitos vencidos até 30 de novembro de 2016.

...estabelecidas na portaria PGFN 152/17, e na MP 766/17.
PGFN define regras para Programa de Regularização Tributária
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sexta-feira, 3/2/2017

MIGALHAS nº 4.045

Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017.

...Tributária instituído pela MP 766/17, e o parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União. (Clique aqui) "Modernizando o Judiciário" Quais as formas de melhorar o andamento dos...
MIGALHAS nº 4.045
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