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O que saiu em Migalhas sobre Mp 768

Migalhas Quentes

quarta-feira, 27 de março de 2019

STF: É inconstitucional lei que reorganizou presidência da República e ministérios

A lei analisada pelo plenário foi resultado de conversão da MP 782/17, editada pelo ex-presidente Michel Temer.

... integralmente o texto da MP 768/17, que criou os cargos de ministro de Direitos Humanos e de ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência. O termo final de vigência dessa norma, após a prorrogação do prazo constitucional, transcorreria...

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 6 de junho de 2017

MIGALHAS nº 4.127

Informações jurídicas de terça-feira, 6 de junho de 2017.

...2017, reedita conteúdo da MP 768/17. Ambas estabelecem a criação da Secretaria-Geral da Presidência da República e do Ministério dos Direitos Humanos, e dão aos titulares dessas pastas o status de ministro. Leniência...

Migalhas Quentes

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Celso de Mello mantém Moreira Franco no cargo de ministro

Ministro entendeu que não houve desvio de finalidade na nomeação.

...Michel Temer, por meio da MP 768/17. De acordo com os partidos, o status de ministério dado à Secretaria-Geral da Presidência da República objetiva conceder prerrogativa de foro a Moreira Franco, que teria sido citado em...

Migalhas Quentes

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Citado na Lava Jato, Moreira Franco é suspenso de ministério; juiz considera caso igual ao de Lula

Liminar foi deferida diante da possibilidade de nomeação por mudança de foro.

...Michel Temer, por meio da MP 768/17. Usando como tese de fundo o desvio de finalidade, magistrado considerou o fato de Moreira Franco ter sido mencionado, de forma comprometedora, na delação da Odebrecht no âmbito da...